O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, em Barra do Garças (512 km de Cuiabá), com pedido de liminar, contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União e o estado de Mato Grosso para que fiscalizem e controlem o acesso de indígenas e não indígenas, nas terras atendidas pelas Coordenações Regionais Xavante, Xingu e Araguaia.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Além da ação proposta, o MPF irá apurar se a família do bebê Xavante de oito meses, que morreu na segunda-feira passada (11), participou de um evento esportivo que aconteceu na Aldeida Nanunkurá. Os responsáveis pela organização do evento e seus patrocinadores serão investigados.
A instauração do inquérito civil, e o consequente ajuizamento da ação civil pública, se deram após o MPF ser informado, em sete de maio, da organização do torneio de futebol, dos indígenas Xavantes, na Reserva Indígena de São Marcos.
O evento, que foi realizado em comemoração ao aniversário de fundação da aldeia, contou com a movimentação de vários “freteiros”, envolvidos no deslocamento dos indígenas para a realização do campeonato, que adentraram na Aldeia Namunkurá sem autorização da Funai.
De posse das informações, o procurador da República Everton Aguiar encaminhou uma recomendação às lideranças da Aldeia Namunkurá, para que cancelassem imediatamente a realização do torneio, com o objetivo de evitar aglomerações e assim resguardar a vida do povo Xavante e protegê-los de uma tragédia sem precedentes, prevenindo também a expansão da epidemia do novo coronavírus.
Mas, “(...) contrariamente aos termos recomendatórios, o campeonato de futebol foi realizado e fizeram-se presentes integrantes de diversas aldeias, resultando em uma aglomeração aproximada de mil indígenas e não-indígenas no interior da reserva indígena São Marcos, havendo inclusive notícias de que políticos da região fizeram-se presentes no evento”, ressaltou Aguiar, no pedido de liminar.
A ACP, assinada pelo procurador, objetiva, principalmente, resguardar a saúde da população indígena da região do Araguaia e Xingu, restringindo a entrada de pessoas não autorizadas nas terras indígenas, principalmente no que tange a atividade de transporte e comercialização de produtos, de caráter não essencial, os chamados “freteiros”.
Para tanto, o MPF também requereu ao estado de Mato Grosso que promova a fiscalização dos principais acessos municiais e estaduais à Barra do Garças, coibindo o transporte não essencial, e apreendendo os veículos de frete que trafeguem sem a autorização de ingresso em áreas indígenas.
Com a instauração do inquérito civil e a instrução dos autos, várias provas, como fotos e vídeos, foram encaminhadas ao MPF demonstrando a alarmante aglomeração promovida e a presença de não índios em contato direto com indígenas, inclusive de grupo de risco.
A investigação também procura identificar os pretensos pré-candidatos a cargos eletivos que participaram do evento para representá-los à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso.
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