O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de supostos desvios ou mau uso dos recursos federais repassados à Organização Social de Saúde (OSS) São Camilo, administradora do Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”. A portaria é do dia 8 de junho e foi assinada pelo procurador da República Paulo Taek.
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Conforme o documento, em 2012, ano em que a OSS São Camilo passou a gerir a unidade hospitalar, os repasses foram superiores aos destinados ao hospital nos anos de 2011 e 2010, quando a unidade era administrada pelo Estado. Entretanto o aumento dos repasses não foi acompanhado pelo aumento no volume de atendimentos.
A produção para o ano de 2010 foi avaliada em R$ 3.085.369,10, em 2011 R$ 5.658.044,72 e 2012 R$ 7.631.982,22, sendo que os repasses, no mesmo período, foram no importe de R$ 2.526.018,79 para o ano de 2010, R$ 1.873.973,83 para o ano de 2011 e já para o ano de 2012 o valor foi de R$ 30.240.288,52, isto é, aproximadamente 12 vezes maior que o repasse do ano anterior, conforme o relatório apresentado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente.
“Considerando que as verbas em comento referem-se a recursos da União oriundas do “Fundo 112”, isto é, transferências fundo a fundo entre União e Estados, o que justifica o interesse federal, ante a responsabilidade da União Federal pela efetiva fiscalização e controle da utilização de recurso oriundos de seus cofres”, diz o documento.
Com a conversão da notícia de fato em inquérito civil, o procurador determina a publicação da portaria e a notificação do Hospital Regional de Rondonópolis para que forneça relatórios demonstrativos de gastos que contenham a destinação dos recursos públicos recebidos pela Instituição referente ao período entre 2011 e o mês de maio de 2016.
O procurador também solicita que seja oficiado o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle para que, no mesmo prazo, informe sobre a realização de fiscalização referente ao repasse de verbas públicas federais supracitados ou, se esta não foi feita, que proceda à vistoria.
O Tribunal de Contas da União (TCE) também foi requerido para que informe se houve irregularidades na gestão dos recursos referentes ao repasse de verbas públicas do Fundo 112 à Organização Social gestora do Hospital Regional de Rondonópolis/MT, no período de 2011 a maio de 2016.
Também no prazo de 30 dias, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá apresentar o contrato firmado junto à Organização Social de Saúde responsável pela administração do Hospital Regional de Rondonópolis.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa da SES, que também responde pela OSS São Camilo, foi procurada e informou que ainda não foi notificada da abertura do inquérito.
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