O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal (MPF), decidiu converter um procedimento preparatório em Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades cometidas pela ex-presidente da Associação Indígena Zoromará, localizada na Aldeia Paresí, em Diamantino (182 km Cuiabá). A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (24).
O caso envolve a falta de prestação de contas de valores repassados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à associação indígena. Os recursos são provenientes de indenização obtida em Ação Civil Pública movida pelo próprio Ministério Público Federal (MPF), destinada à mitigação de impactos da rodovia BR-364/MT sobre o território indígena Pareci.
Inicialmente, após a fase de instrução, o MPF havia deliberado pelo declínio de atribuição ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), sob o entendimento de que a controvérsia tratava da gestão de recursos pertencentes a uma entidade privada, sem repercussão direta sobre direitos indígenas coletivos ou sobre entes federais.
No entanto, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do MPF não homologou o declínio. O colegiado destacou que os valores investigados têm origem em compensação ambiental decorrente de empreendimento federal e são destinados ao patrimônio coletivo indígena, o que atrai a competência da Justiça Federal e do Ministério Público Federal.
Com isso, o procurador determinou a conversão em inquérito civil para aprofundar as investigações sobre a possível má gestão ou desvio dos recursos.
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