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Justiça Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022, 17:41 - A | A

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Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022, 17h:41 - A | A

PENA DE ATÉ OITO ANOS

MPF cobra inquérito sobre bloqueios e alerta que manifestantes atentam contra estado democrático de direito

Interdições de vários pontos nas BRs 364, 070 e 163 em Mato Grosso tiveram início no início da noite de domingo após o anúncio do resultado da eleição presidencial

DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso que seja instaurado um inquérito policial para apurar os crimes praticados nas obstruções realizadas nas rodovias federais no Estado, por descontentamento com o resultado das eleições de 2022.

O MPF apontou também que a não aceitação do resultado das eleições, com emprego de violência ou grave ameaça, configura tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no art. 359-L do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos, além de incitação ao crime, previsto no art. 286 do mesmo código.

O procurador da República Gabriel Pimenta Alves, que assina ofício, determina a realização de todas as diligências possíveis para identificar os principais atores do movimento, inclusive os financiadores dos atos.

LEIA MAIS: Sobe para 20 número de bloqueios em rodovias estaduais e federais de MT; PRF aciona Justiça

As interdições de vários pontos nas BRs 364, 070 e 163 em Mato Grosso tiveram início no começo da noite de domingo (30), após o anúncio do resultado da eleição presidencial, da qual o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) saiu derrotado.

Os manifestantes fecharam as vias com os próprios veículos, com terra e ateando fogo em pneus. Os trechos estão situados nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rondonópolis, Sorriso e Sinop.

Anteriormente, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia encaminhado ofício pedindo a atuação do MPF. Além dos dois órgãos ministeriais, a Advocacia-geral da União (AGU) também adota providências judiciais para conter os bloqueios. 

TRANSPORTES

Em nota á imprensa, a Confederação Nacional do Trasnporte (CNT), representante das empresas do setor no país, disse acompanhar as paralisações em algumas rodoviais brasileiras e "se posiciona contrariamente a esse tipo de intervenção".

VEJA NA ÍNTEGRA

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade de representação das empresas de transporte no Brasil, acompanha as paralisações em algumas rodovias do País e se posiciona contrariamente a esse tipo de intervenção.

A entidade respeita o direito de manifestação de todo cidadão, entretanto, defende que ele seja exercido sem prejudicar o direito de ir e vir das pessoas.

Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis.

Nesse sentido, a CNT tem convicção de que as autoridades garantirão a circulação de pessoas e de bens por todo o País com segurança, entendendo que qualquer tipo de bloqueio não contribui para as atividades do setor transportador e, consequentemente, para o desenvolvimento do Brasil.

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waldomiro lopes 01/11/2022

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