O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou denúncia contra os ex-secretários Eder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos e deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e mais doze pessoas, suspeitas de atuar em esquema que teria fraudado cartas de crédito, investigado na Operação “Cartas Marcadas” .
Marcos Lopes/HiperNotícias
Na denúncia oficializada no mês de abril, a promotora Ana Cristina Bardusco Silva solicita o “que procedam ao ressarcimento integral do prejuízo provocado ao erário, no valor correspondente a R$ 418.446.370,06”, diz trecho do documento.
Também está entre os pedidos da promotora a prioridade na tramitação penal em razão da idade dos denunciados Dilmar Portilho Meira ,68, Dorgival Veras Carvalho, 65, João Vicente Picorelli , 61 Anos, Nelson Pereira Dos Santos, 60 e a perda do cargo em caso de alguns dos acusados ainda exercer suas funções.
“[...] constatou que a apropriação das cartas de créditos por parte da diretoria do sindicato da categoria e do referido advogado, era parte de fraude milionária planejada e executada no seio da administração pública por quadrilha composta por agentes públicos, membro da diretoria do sindicato dos agentes de administração fazendária e terceiros, impondo novos rumos à investigação”, diz trecho da ação.
Tidos como líderes da quadrilha Eder e Fabris contavam com o apoio De João Vicente Picorelli, Enelson Alessandro Nonato, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Edmilson José Dos Santos, Nelson Pereira Dos Santos, Jenz Prochnow Junior, Anglisey Battini Volcov, Laura Tereza Da Costa Dias, Vanúzia Da Silva Araújo E Luciano Dias De Souza também envolvidos na investigação.
Operação Cartas Marcadas
A investigação teve início com o trabalho realizado peal Controladoria Geral do Estado, que confrontou o teor das certidões de crédito com os benefícios reconhecidos aos servidores pela Lei Estadual nº 9.049/2008 e pelo acordo extrajudicial firmado na Ação Ordinária de Cobrança c/c Declaratória de Isonomia Salarial 30.884/1996, proposta pelo sindicato que representa a categoria dos agentes de administração fazendária (AAF).
Na ocasião, a CGE verificou que o Estado, por meio da Sefaz, reconheceu créditos em valores maiores que os devidos e créditos não devidos, porque utilizou metodologia de cálculo não oficial; pagou servidores não pertencentes ao quadro de AAF, entre outras irregularidades. De acordo com relatório da CGE, houve pagamento indevido no total de R$ 493,9 milhões. (Processo nº 70580/2012)
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