O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) investiga um suposto caso de nepotismo praticado pelo deputado estadual Saturnino Masson (PSDB). A portaria conduzida pelo promotor Célio Joubert Fúrio, do dia 28 de março, apura também casos de servidores lotados na Assembleia Legislativa (ALMT), mas que não moram em Cuiabá.
ALMT
Segundo a denúncia, o parlamentar contratou para fazer parte de sua comissão de assessores Hebe Viviane Machry Vacari e Lauro José Vaccari Garcia, porém esses são parentes do deputado.
"Considerando o teor da Súmula Vinculante nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal que veda nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes", diz trecho do documento.
Na mesma portaria está sendo apurada a nomeação de seu assessor parlamentar Vilson Soares Ferro, que atualmente reside na cidade de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá) de onde é seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No portal de transparência da Casa, o mês de fevereiro traz os três nomes na lista de servidores. Assim como os nomes de Paulo Porfírio, Sandra Mara Burali e Selma Ferreira De Lima, que residem também na cidade de Tangará.
Para conferir seguimento à investigação, o MPE solicita a ALMT as fichas funcionais dos servidores Hebe e José Vacari, a certidão atualizada funcional e financeira de Vilson Soares Ferro, e também a ficha funcional de Paulo Porfírio, Sandra Mara Burali e Selma Ferreira De Lima, informando que cargos eles estão ocupando, assim como a carga horaria exercida.
Outro lado
Por meio de sua assessoria, o deputado Saturnino Masson afirmou que não foi notifcado, portanto não tem conhecimento da ação.
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