O Ministério Público do Estado abriu um inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades na cobrança de ingressos a portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes no cinema do Várzea Grande Shopping (Cineflix). A ação está sendo conduzida pelo promotor Rodrigo de Araújo Braga Arruda, da Defesa da Cidadania e do Consumidor da Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande
Assessoria
De acordo com a ação, a denunciante afirmou que foi com seu filho ao referido cinema em um dia em que todos pagavam meia e foi lhe cobrado o valor igual aos dos outros consumidores, quando deveria ter sido cobrado metade do valor.
“A respeito do assunto, destaca-se que a Lei Estadual n." 9.310/2010 assegura às pessoas portadoras de necessidades especiais o acesso gratuito em eventos socioculturais em locais públicos e privados, realizados no Estado de Mato Grosso (artigo1.0). Por sua vez, a Lei n." 12.933/2013 dispões sobre o pagamento de meia-entrada aos acompanhantes das pessoas com deficiência, quando necessário”, consta na ação.
Na ação o promotor solicita alguns esclarecimentos, entre eles a identificação dos funcionários que atendem no cinema do Várzea Grande Shopping e respectivos cargos; esclarecimentos a respeito de quais funcionários deliberam a respeito das isenções e direitos de meia-entrada previstos em lei; informações a respeito de eventual treinamento e orientação referente ao assunto; quais funcionários vendiam ingressos no dia 29/03/16, às 19 horas; qual a forma de cobrança da empresa em relação aos portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes e qual a forma de cobrança em relação aos acompanhantes.
No inquérito, o promotor determina que a empresa seja comunicada da denúncia e dá o prazo de 10 dias para que apresente resposta aos esclarecimentos solicitados.
Outro lado
A assessoria do Shopping foi procurada e informou que o estabelecimento não tem responsabilidade sobre o cinema.
“O Várzea Grande Shopping esclarece que quem responde ao questionamento e a esse inquérito civil do Ministério Público é a rede Cineflix, que é responsável pela operação das salas de cinema no shopping. O empreendimento não possui qualquer ingerência sobre suas lojas, sendo de responsabilidade exclusiva das mesmas os procedimentos, normas e condutas adotados nos seus estabelecimentos”, informou a assessoria. Já a assessoria do cinema Cineflix informou que o processo foi encaminhado para o setor jurídico da empresa e serão tomadas as medidas cabíveis.
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