O Ministério Público Estadual (MPMT) solicitou ao Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP-CSI) o levantamento de preços praticados no mercado referentes à prestação de serviço de locação de drones contratados pela Prefeitura de Cuiabá para desinfecção em área urbana no combate de Covid-19, o coronavírus.
Assessoria
O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do órgão solicitou ao CAOP-CSI para que verifique ainda se existe alguma empresa em Mato Grosso apta a prestar esse serviço, bem como informações específicas sobre as empresas cotadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afim de verificar se de fato elas existem e quem são os proprietários.
A medida visa subsidiar inquérito civil instaurado pela 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo, com objetivo de “apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, na contratação, em caráter emergencial e com dispensa de licitação, de empresa para pulverização na Capital”.
O Município teria um contrato no valor de R$ 850 mil firmado com a empresa B. Bortolo Fernandes – Serviços de Filmagem, em 4 de maio de 2020. Conforme a portaria de instauração, o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio requer que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde contratante que informe “se houve algum pagamento ou liquidação de despesa referente ao contrato” ou se “houve algum gasto ou despesa para o Município de Cuiabá, já que os serviços foram prestados, ainda que por curto tempo”.
Segundo o MPMT, a empresa contratada é de Cambé-PR, não apresentou Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e tem capital social de R$ 25 mil. Além dela, foi cotado preço de apenas mais uma empresa, a A.K.Y Matulaitis – Comércio e Importação-ME “Onesolve”, de Londrina-PR, que não possui trabalhador vinculado e nem movimentação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), também com capital social de R$ 25 mil. As duas empresas têm como contador a mesma pessoa. Esses foram os elementos iniciais que justificaram a instauração de inquérito civil.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou, nesta quarta-feira (3), que entende a importância da atuação do órgão de controle na preservação do erário e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
O Executivo apontou ainda que apresentou, espontaneamente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) toda documentação referente a contratação dos equipamentos, solicitando que fosse inspecionados todos os pontos necessários.
“Ressalta que, até o momento, o Executivo não efetuou o pagamento de qualquer valor, já que o contrato foi suspenso com apenas um dia de vigência”, diz trecho da nota.
Veja nota na íntegra:
"Em relação a contratação dos drones para desinfecção, a Prefeitura informa que:
- Entende a importância da atuação do órgão de controle na preservação do erário e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
- Reforça que, prezando pela lisura nos contratos firmados, espontaneamente, encaminhou para análise do Tribunal de Contas (TCE) toda documentação referente a contratação dos equipamentos, solicitando que fosse inspecionados todos os pontos necessários.
- Os documentos também foram enviados para o próprio Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e para a Ordem dos Advogados do Brasil?-?Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
- Igualmente, até que os órgãos de controle finalizem a apreciação, o contrato foi, temporariamente, suspenso.
- Neste momento, aguarda a anuência dos órgãos de controle para retomada desse importante serviço, que está previsto para alcançar mais de 2 mil condomínios horizontais e verticais instalados na Capital.
- Ressalta que, até o momento, o Executivo não efetuou o pagamento de qualquer valor, já que o contrato foi suspenso com apenas um dia de vigência.
- Também destaca que, por se tratar de um serviço inédito, a Prefeitura tomou como base os valores pagos nos drones que já são utilizados no combate ao mosquito Aedes aegypti e demonstram resultados positivos". (Com assessoria)
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