O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Vara da Infância e Juventude, ingressou com uma ação contra cinco sites de notícias de Cuiabá por terem divulgado o vídeo do depoimento e informações da adolescente de 15 anos que matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, no condomínio Alphaville. De acordo com o órgão, as matérias jornalísticas divulgadas pelos veículos de comunicação foram “despropositadas”, “abusivas” e “ilegais” por terem contrariado as normas da Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez. De acordo com o membro do Ministério Público, os sites HiperNotícias, Mídia News, Repórter MT, FolhaMax e Olhar Direto publicaram, no dia 31 de julho, o vídeo do depoimento da menor durante depoimento prestado na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no dia 14 de julho, dois dias após a morte de Isabele.
O promotor pede a aplicação de uma multa de mais R$ 100 mil aos veículos de comunicação.
O MPMT alega que as matérias jornalísticas deram “indevida publicidade” à adolescente responsável por ter matado Isabele ao publicarem a idade, o nome do pai da menor e o local onde ocorreu o crime. Essas informações, segundo o Ministério Público, infringem os artigo 143 e 247 do ECA.
“Confirmando a infração, consta dos autos matérias veiculados pelos representados, nos quais deram ampla e indevida publicidade à adolescente, transcrevendo o nome de seu pai, idade da menor e, ainda, expondo o local de sua residência, o que permite facilmente sua identificação pela sociedade”, diz trecho da ação.
O pai da menor também é investigado por ter participação no crime. Ele foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de homicídio culposo, omissão de cautela, posse ilegal de arma de fogo e fraude processual. O inquérito foi presidido pelo delegado Wagner Bassi, da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA). A autoridade policial apontou que a adolescente teve a intenção de matar Isabele.
A infratora chegou a ser apreendida pela Polícia Civil, mas deixou o Centro de Ressocialização Menina Mulher, localizada no bairro Carumbé, em Cuiabá. No entanto, a defesa conseguiu habeas corpus e ela deixou a unidade menos de 24 horas depois da apreensão.
Da multa
Na petição, o promotor pede para que cada veículo de comunicação pague o valor de R$ 20 mil. Ou seja, a quantia de R$ 100 mil. O abono é o dobro da fiança paga pelo pai da adolescente preso em flagrante. O empresário pagou o valor de R$ 52,2 mil de abono por ter sido detido pela Polícia Civil.
O empresário chegou a ser preso pela DHPP no dia do crime depois que foi localizado duas armas sem registro em sua residência, no Alphaville I, localizado no bairro Jardim Itália, em Cuiabá.
Agora, os veículos de comunicação terão 10 dias, após a notificação, para apresentarem a sua defesa.
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