O Ministério Público Estadual (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar suposto superfaturamento de 359% em um contrato de aluguel de salas de aula firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a empresa Relumat Construções Ltda.
Alan Cosme/HiperNoticias
A portaria é do dia 3 de março e foi assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva.
Conforme a investigação, o contrato, no valor de R$ 215.208,00 mil, foi firmado no ano de 2012 com o objetivo de fornecimento de salas desmontáveis para a Escola Estadual Padre Firmo Pinto Duarte Filho, por um período de 12 meses. Á época o secretário da pasta era Ságuas Moraes Souza, que realizou a contratação direta com o proprietário da Relumat Ricardo Augusto Sguarezi.
“Ocorre que não se verifica a demonstração de justificativa de preço, que deveria ter sido evidenciada através de orçamentos e outras fontes de pesquisa de preços de locação de imóveis similares contratados em outras esferas da administração pública ou na iniciativa privada, ou ainda, em contratações públicas anteriores”, diz trecho do documento.
Ainda segundo o MPMT, a forma de contratação, com dispensa de licitação, adotada pela Administração Pública, além de ilegal, demonstrou-se mais onerosa, conforme apontado em relatório realizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Baseando-se no relatório, um processo administrativo chegou a ser aberto contra a Relumat e outro contra a deputada federal Rosa Neide, à época servidora da Seduc, e outros funcionários da secretaria como Antônio Calors Ioris, Francisco Pereira de Assunção, Inácio do Nascimento Dias, Jorge Szablewski e Nuccia Maria Gomes Almeida Santos.
Segundo a CGE, o valor do aluguel mensal pago pela Seduc para cada sala disponibilizada foi de R$ 3.474,32, ou seja, R$ 69,82 por m². Entretanto, em visita técnica efetuada pela equipe da CGE, em junho de 2015, na Escola Estadual Padre Firmo Pinto Duarte, constatou-se que as salas alugadas eram construções simples (paredes isotérmicas, cobertura, piso cerâmico, 03 janelas, 01 porta, com dimensões: 5,96 x 8,35 e área construída de 49,77 m²). “Referidas instalações não contemplam banheiros, áreas de lazer, etc., que são disponibilizados pela estrutura já existente naquela escola”.
“Conforme se extrai do Relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado, comparando o preço pago para abrigar a Escola Estadual Dante Martins de Oliveira (situada na cidade de Várzea Grande) com a média do quadro 05, temos: R$ 72,07 – R$ 15,69 = R$ 56,38 a maior. Este resultado representa um preço 359,33% acima do preço praticado pela própria Seduc no mesmo segmento de suas atividades”.
“Com efeito, verifica-se que os preços pagos à empresa Relumat são significativamente superiores aos preços praticados pelo mercado”, pontuou o promotor, destacando que fica demonstrado que os preços pagos à empresa estão elevados em relação as outras alternativas de locação de imóveis.
Por fim, o representante do órgão ministerial requisitou à Controladoria Geral do Estado, em um prazo de dez dias úteis, uma série de documentações referentes ao contrato e também aos processos administrativos contra os servidores da Seduc.
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