O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e destravou as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. As obras estavam suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
No recurso protocolado no STF, o TCE de Mato Grosso argumentou que a Corte de Contas da União não detinha competência para interferir no imbróglio. O TCU, por sua vez, atendia a pedido da Prefeitura de Cuiabá que tentava barrar a obra. A gestão municipal defende a continuidade das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), uma promessa da Copa do Mundo de 2014 que nunca ficou pronta.
O entendimento do ministro Dias Toffoli seguiu a mesma linha da defesa do governo do Estado, responsável pela troca de modal e do TCE que argumentaram não haver verbas federais empregadas na obra do BRT, de forma que não havia que se falar em competência do TCU.
Recentemente, o governador Mauro Mendes (UB) quitou o empréstimo remanescente com a Caixa Econômica, referente à construção do VLT.
"Ante o exposto, em juízo de delibação mínima, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos do Acórdão n. 1003/2022 (Plenário, TCU), que determinou a suspensão da licitação promovida pelo Estado do Mato Grosso, oficiando-se", escreveu o ministro. O processo ainda passará pelo crivo do Pleno.
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Carlos Nunes 27/08/2022
Pois é, o Prefeito só atrapalhou tio MM de tocar a obra. VLT ficou 1 década na moagem do faz ou não faz...Aí a Assembleia votou e decidiu pela troca do modal, de VLT pra BRT. Por que será que o Prefeito atrapalhou, considerando que a obra É ESTADUAL, não é Municipal? Prefeito não pode interferir em obra estadual...assim como o Governador não pode interferir em obra Municipal. Senão vira uma confusão danada. Vamos ver se o Prefeito não vai dificultar a construção da obra do BRT, agora. Diferente do Prefeito de VG que nunca atrapalhou obra nenhuma.
1 comentários