O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou nesta semana os policiais militares Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira pela participação no homicídio qualificado do advogado Renato Nery, de 72 anos, executado a tiros em 5 de julho de 2024, em frente ao próprio escritório em Cuiabá. A denúncia sustenta que o crime foi resultado de um meticuloso plano arquitetado por uma organização criminosa, com núcleos divididos por funções específicas, e executado em benefício de interesses ligados a uma disputa judicial bilionária por terras em Novo São Joaquim (448 km de Cuiabá).
De acordo com o MP, Jackson e Ícaro integravam o núcleo de intermediação da organização. Jackson atuou como principal articulador entre os mandantes do crime e os executores, enquanto Ícaro, policial militar lotado na ROTAM, foi o responsável por fornecer a arma utilizada na execução e por intermediar o pagamento ao executor.
O homicídio foi resultado da atuação de uma organização criminosa com núcleos distintos: mandantes, intermediários, executores e responsáveis por obstruir a investigação. Jackson e Ícaro também foram denunciados por fraude processual e abuso de autoridade.
Além do homicídio qualificado — com agravantes por promessa de recompensa, uso de meio que gerou perigo comum, surpresa da vítima e por esta ter mais de 60 anos — os dois também poderão responder por integrar organização criminosa, fraude processual e abuso de autoridade.
Conforme apurado nas investigações, Jackson apresentou o “serviço” ao também denunciado Heron Teixeira Pena Vieira, oferecendo R$ 200 mil pelo assassinato do advogado. Ele repassou o endereço do escritório da vítima e coordenou encontros presenciais em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá) para tratar dos detalhes com os supostos mandantes do crime, Julinere Goulart Bento e César Jorge Sechi.
Após a execução do advogado — que Heron Teixeira Pena Vieira 'terceirizou' ao seu caseiro, Alex Roberto de Queiroz Silva —, Jackson organizou os pagamentos, repassando parte do valor por meio de Ícaro. Alex e Heron já haviam sido denunciados e estão presos preventivamente. Além disso, Jackson teria articulado, após o crime, uma tentativa de encobrir a origem da arma utilizada, colaborando para que ela fosse inserida em um confronto forjado com a participação de policiais militares. O objetivo seria desviar o foco da investigação e simular que o armamento fora apreendido de forma legítima.
Já Ícaro Nathan, segundo a denúncia, entregou a pistola Glock G17, calibre 9mm, equipada com adaptador para disparos em rajada, a Heron nas dependências do próprio Batalhão ROTAM, onde era lotado. A arma, posteriormente utilizada na execução, foi identificada como de propriedade da Polícia Militar de Mato Grosso. O confronto balístico confirmou que os estojos encontrados na cena do crime foram deflagrados pela mesma arma.
Após o homicídio, Ícaro cobrou pessoalmente a devolução da pistola, em conversa presenciada por testemunhas dentro do batalhão. Ele também intermediou a entrega de parte do pagamento ao executor, transportando envelopes com dinheiro em espécie repassados por Jackson.
CONFLITO FUNDIÁRIO E DENÚNCIA CONTRA “ESCRITÓRIO DO CRIME”
O assassinato de Renato Gomes Nery ocorreu em meio a um litígio judicial envolvendo mais de 12 mil hectares de terras. A vítima havia obtido uma vitória importante na Justiça pouco antes de morrer, com bloqueio de mais de R$ 2,3 milhões em pagamentos de arrendamento.
Dez dias antes do assassinato, Renato também havia protocolado uma denúncia na OAB-MT contra advogados que, segundo ele, operavam um “escritório do crime” com possível participação de um membro do Judiciário. Essa representação foi tornada pública no processo judicial poucos dias antes do homicídio, o que, segundo o MP, reforça a motivação do crime.
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