O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou, nesta quinta-feira (26), os embargos de declaração apresentados por dois dos oito condenados em ação decorrente da Operação Placedo, que investigou esquema de furto e adulteração de fertilizantes em Mato Grosso. A decisão mantém inalterada a sentença que condenou Francisco de Assis da Costa, Leandro Martins Pinto, Marcelo Fernandes Pim, Júlio Cézar de Oliveira Silva, Maurício dos Reis, Leandro Souza Pinto, Reinaldo Teixeira e Hudson Santos pelos crimes de organização criminosa e furto qualificado.
Nos embargos, Maurício dos Reis, apontado como um dos articuladores logísticos do esquema, alegou que a sentença teria sido omissa ao não analisar devidamente sua atuação, sustentando que apenas comercializava "varredura" (sobras de fertilizantes) de forma irregular, o que configuraria apenas infração administrativa.
O juiz, no entanto, afastou os argumentos, afirmando que a sentença foi clara ao demonstrar que Maurício participou do esquema de forma dolosa, utilizando sua empresa, "Maurício Transportes", para organizar e dirigir as atividades ilícitas.
Já Júlio Cézar de Oliveira Silva, que também dava apoio logístico ao esquema, teve os embargos parcialmente acolhidos. A defesa apontou omissão da sentença ao não enfrentar um dos argumentos sobre a ilegalidade na obtenção de informações fiscais pela polícia. O magistrado reconheceu a falha e retificou a sentença, esclarecendo que as notas fiscais acessadas não estão protegidas por sigilo fiscal e, portanto, não exigem autorização judicial para fins de investigação criminal.
A sentença inicial descreveu um esquema com atuação coordenada entre os réus, envolvendo furto de fertilizantes, adulteração dos produtos e revenda com notas fiscais falsas, lesando produtores rurais e consumidores em diversas regiões de Mato Grosso. O grupo agia com “sofisticação operacional”, reforçando a caracterização como organização criminosa.
“As interceptações telefônicas e diálogos captados judicialmente, submetidos ao crivo do contraditório judicial, expõem de forma clara a interlocução constante entre os réus, tratando da aquisição, transporte, substituição e entrega de cargas subtraídas, com referência expressa a empresas utilizadas para emissão de notas fiscais falsas e ocultação da origem ilícita dos produtos”, finalizou.
OPERAÇÃO PLACEBO
A Operação Placebo, deflagrada em abril de 2022 pelo Gaeco e forças de segurança, desmantelou uma organização criminosa que desviava e adulterava fertilizantes em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O grupo cooptava motoristas para desviar cargas, substituindo os produtos por material sem valor agronômico, causando prejuízos às lavouras.
O fertilizante original era diluído com aditivos inferiores e revendido. Empresas de fachada e notas fiscais falsas eram usadas para dar aparência legal às fraudes, que causaram um rombo de R$ 39 milhões só em 2019. A operação cumpriu 21 mandados de busca e 4 de prisão preventiva, com ordens da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O nome faz referência ao "efeito placebo", já que os insumos entregues não tinham eficácia real.
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