Os cartórios de Mato Grosso registraram, em 2024, o maior número da história de casamentos homoafetivos e mudanças de nome e sexo por pessoas LGBTQIA+. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Ao todo, foram celebrados 541 casamentos entre pessoas do mesmo sexo no estado no ano passado, que significa um crescimento de 707% em comparação a 2020, quando 67 uniões foram registradas. O número também representa alta de 336% em relação a 2023 (124 casamentos) e um salto de 2.252% frente aos 23 registrados em 2013, ano em que a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a regulamentar esse tipo de união em todo o país.
Além dos casamentos, os cartórios mato-grossenses registraram 22 alterações de gênero em 2024. O número é 37,5% superior ao de 2023 (16 registros) e representa um aumento de 1.000% em relação a 2019, primeiro ano completo após a regulamentação do procedimento pelo Provimento nº 73/2018 do CNJ. De janeiro a maio de 2025, outras 18 mudanças de nome e sexo já foram oficializadas, indicando novo recorde para este ano.
Para a presidente da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), Velenice Dias, os dados refletem o avanço da cidadania. “Cada nome retificado e cada casamento celebrado representam muito mais do que atos formais, são expressões concretas de respeito, afeto e pertencimento. Esse compromisso com a dignidade e a igualdade está no centro da atuação dos cartórios”, afirma.
COMO FAZER
Para realizar o casamento civil, é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um dos noivos para dar entrada na habilitação do casamento. É preciso apresentar:
- Certidão de nascimento (se solteiros),
- Certidão de casamento com averbação de divórcio (para os divorciados),
- Certidão de casamento averbada com óbito do cônjuge (para os viúvos),
- Documento de identidade e comprovante de residência.
O valor do casamento é tabelado em cada estado da Federação e pode variar de acordo com a escolha do local da cerimônia. Em Mato Grosso, o custo para casar na sede do cartório é de R$ 501,90. O valor inclui desde o preparo de papéis até a lavratura e o fornecimento da certidão de casamento. Ainda são cobrados mais R$ 57,50 pelo registro e afixação de edital de proclamas.
Já para a alteração de nome e gênero, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) dos últimos cinco anos, além das certidões de execução criminal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Após análise documental, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada.
Não é necessário laudo médico ou psicológico para a realização do ato. Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a mudança, cabendo ao Cartório comunicar os órgãos competentes sobre a alteração realizada. A emissão dos demais documentos (como RG e CPF) deve ser solicitada diretamente aos órgãos responsáveis.
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