O promotor de Justiça Marcelo Malvezzi emitiu um parecer favorável pela impugnação da candidatura a prefeito de Várzea Grande, do empresário Flavio Frical (PSB), sob alegação dele ter omitido uma condenação e certidões da Justiça Eleitoral. A decisão publicada neste sábado (10) atende a um representação da coligação Um Novo Tempo Para Várzea Grande, do também candidato à prefeitura, Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB).
Na ação, o promotor aponta inúmeras decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como decisões de tribunais de outros estados contra o empresário e ausência de certidões obrigatórias para o registro de candidatura. "Entendendo-se, portanto, o registro de candidatura como ato jurídico complexo que exige do requerente o cumprimento de vários requisitos para sua efetivação, inclusive a apresentação das certidões omitidas, com a devida vênia, o Ministério Público entende que o registro não pode ser efetivado", diz trecho do parecer.
De acordo com o promotor, por causa da omissão na apresentação de documentos obrigatórios por parte do empresário, no mérito, o Ministério Público manifesta pelo deferimento da impugnação apresentada, com o indeferimento do registro do requerente. "Quedou-se inerte quanto a juntada de Certidão Negativa da Justiça Federal dos processos que tramitam eletronicamente (PJE), porquanto efetuou a juntada somente da certidão especifica de processos físicos", ressalta.
Por outro lado, a defesa de Frical rebateu que o registro de candidatura deve ser deferido porque a condenação que consta contra ele não é motivo para impedi-lo de entrar em uma disputa eleitoral. Às eleições municipais serão realizadas em 15 de novembro. Em caso de segundo turno, o pleito ocorrerá em 29 de novembro.
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