Mato Grosso conquista mais uma cadeira no CARF do Ministério da Fazenda

Divulgação

Victor Maizman, advogado de MT no CARF

O advogado mato-grossense Victor Maizman foi nomeado no início de maio pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, como conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), responsável pela apreciação de julgamento, em Brasília, de todos os recursos referentes as autuações da Receita Federal, tais como julgar IR, COFINS, PIS, ITR.

Maizman é o segundo mato-grossense a ter assento no Conselho. O primeiro é Gustavo Vettorato, em fevereiro do ano passado, indicado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Ele também já é membro Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado da SEFAZ-MT.

Já na sua primeira participação em sessões do CARF, na última quinta, (26), foram julgadas, entre outras, situações de operações de empresas em paraísos fiscais com o objetivo de diminuir a carga tributária.

Victor Maizman exercerá o mandato de Conselheiro pro tempore, como representante dos contribuintes, na Terceira Turma Especial da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do CARF. A portaria com sua nomeação é de 31 de março passado, por três anos.

TRÍPLICE

O processo de indicação de Maizman foi feito pela Confederação da Indústria, por meio de uma lista tríplice, também composta com advogados de outros estados.

Já o de Gustavo Vettorato, que ocupa o cargo de Conselheiro Pro Tempore da 3º Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF, foi indicação da CNA, em fevereiro de 2010.

“O CARF é o principal palco das discussões tributárias do Brasil. Pesou bastante na minha indicação o fato de ter muitos processos nesta área no Supremo Tribunal Federal. Esta é uma oportunidade de discutir tecnicamente e com profundidade as questões tributárias em nosso país, mormente em razão da complexa legislação fiscal que por vezes atravanca o nosso desenvolvimento sócio econômico”, analisa ele.

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