Sábado, 20 de Julho de 2024
facebook001.png instagram001.png twitter001.png youtube001.png whatsapp001.png
dolar R$ 5,60
euro R$ 6,10
libra R$ 6,10

00:00:00

image
facebook001.png instagram001.png twitter001.png youtube001.png whatsapp001.png

00:00:00

image
dolar R$ 5,60
euro R$ 6,10
libra R$ 6,10

Justiça Terça-feira, 09 de Julho de 2024, 16:39 - A | A

facebook instagram twitter youtube whatsapp

Terça-feira, 09 de Julho de 2024, 16h:39 - A | A

OPERAÇÃO RÊMORA

Malouf tem perdão judicial em ação sobre desvios de verbas da Seduc

Ex-servidores tem condenações prescritas e se livram da prisão

ANDRÉ ALVES
Redação

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu perdão judicial aos empresários Alan Ayoub Malouf e Giovani Belatto Guizardi, e ao ex-secretário de Educação Permínio Pinto.

Eles estavam envolvidos na Operação Rêmora, deflagrada em maio de 2016, que investigava desvio de verbas da Secretaria de Educação destinadas a reformas de escolas em Mato Grosso.

A decisão do magistrado baseou-se na “voluntariedade e efetividade” das colaborações premiadas dos delatores. As informações fornecidas por Malouf, Guizardi e Pinto foram essenciais para identificar os envolvidos e detalhar suas ações no esquema criminoso.

Na mesma sentença, proferida nesta segunda-feira (8), os ex-servidores Fabio Frigeri e Wander Luiz Dos Reis foram condenados a 31 anos de prisão por corrupção passiva, decorrente da cobrança de propina. No entanto, eles foram livrados da pena devido à prescrição.

O Ministério Público destacou que os delatores apresentaram provas corroboradas por testemunhas e documentos, levando a diversas outras ações ainda em andamento.

O juiz Portela reconheceu a efetividade das colaborações dos três réus, que resultaram em vários procedimentos, muitos ainda em apuração nas instâncias superiores, com significativo potencial probatório. As declarações de Permínio foram cruciais para que o Ministério Público imputasse responsabilidade aos ex-servidores Frigeri e Wander.

Diante disso, o magistrado acolheu o pedido das defesas e aplicou o perdão judicial a Malouf, Guizardi e Pinto. "Além de importantes informações para a resolução deste caso, em nenhum momento os agentes colaboradores buscaram amenizar suas responsabilidades penais", destacou o juiz.

Especificamente em relação a Alan Malouf, o Ministério Público destacou em seu memorial: “A colaboração de Alan Malouf foi extremamente importante, considerando que ele tinha acesso direto ao então governador Pedro Taques e aos empresários envolvidos no esquema de caixa 2, que foi o motivo real de toda a ação criminosa”.

As delações comprovaram que os ex-servidores da Seduc, Fabio Frigeri e Wander Luiz Dos Reis, tinham funções estratégicas no esquema de propina, cobrando propinas dos empresários e bloqueando os repasses dos contratos administrativos com a Secretaria até a confirmação do pagamento da propina.

Apesar de condenados a 31 anos e seis meses de prisão em regime fechado, suas condenações foram extintas devido à prescrição.

“Mantida a pena por cada infração penal, bem como operado o trânsito em julgado ao MPE, reconhece-se a prescrição retroativa em relação aos acusados condenados, o que prejudica as determinações subsequentes”, concluiu o juiz.

LEIA MAIS: PGR diz que Malouf deu “calote” de R$ 225 mil e pede rescisão de colaboração premiada

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.

Comente esta notícia

Algo errado nesta matéria ?

Use este espaço apenas para a comunicação de erros