A defesa da empresária Patricia Hellen Guimarães Ramos protocolou manifestação pedindo o arresto de um imóvel avaliado em R$ 1,1 milhão que pertence à família da jovem que matou sua filha, Isabele Guimarães Ramos, à época com 14 anos. O bloqueio do imóvel tem como finalidade garantir a reparação dos danos materiais e morais causados pelo crime. No processo, a defesa cita danos psicológicos irreversíveis à mãe de Isabele e ao irmão dela, de apenas 13 anos.
Repro/ redes sociais
O pedido de arresto foi encaminhado à Justiça no início do mês sob a justificativa de impedir a dilapidação do patrimônio. No documento foram citados 14 imóveis em nome do empresário pai da menor infratora, e mais 11 em nome da esposa dele.
Em decisão do dia 5 de maio, o juiz Murilo Moura Mesquita deu prazo de 15 dias para que a defesa emendasse na peça inicial as certidões atualizadas das matrículas de cada um dos 25 imóveis, incluindo também a avaliação de cada um deles.
Na resposta, o advogado de defesa, Hélio Nishiyama, apresentou somente um imóvel, localizado no bairro Jardim Guanaraba, em Cuiabá que, segundo ele, seria suficiente para garantir a indenização requerida. "Os demais imóveis, por ora, são irrelevantes à finalidade acautelatória, já que o imóvel que se pretende o arresto e o registro da hipoteca se mostra compatível com o valor de dano moral estimado", escreveu.
O advogado cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que estipula "condenação de até 500 salários-mínimos para cada familiar por indenização decorrente de morte” e que “em caso de morte de ente familiar, os danos morais são presumidos”. No caso da morte de Isabele, foram atingidos a mãe, Patrícia e o irmão da adolescente, Pedro Guimarães Ramos, de apenas 13 anos.
"Assim, para fins do art. 135, §1º, do Código de Processo Penal, estima-se a responsabilidade civil dos acusados, somente em relação aos danos morais, na importância de 1.000 (mil) salários-mínimos, que equivale a R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)", assevera a defesa.
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Elisio Oliver de Miranda 01/06/2021
Nem todo dinheiro do mundo paga a ausência de uma filha, contudo, os danos morais arbitrados pelo STJ tem caráter pedagógico. Vai em frente com a demanda Patrícia Helen, há milhares de mães que adorariam enxugar as tuas lágrimas e ouvir o que você tem para dizer.
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