A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que reconheceu a inimputabilidade de Igor Henrique Bernardes Pires, acusado de feminicídio contra sua ex-namorada Alice Ribeiro da Silva na frente dos filhos, em Juscimeira (161 km de Cuiabá). A decisão foi proferida em sessão realizada no dia 8 de julho, sob relatoria do desembargador Rui Ramos Ribeiro.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia recorrido da decisão da Vara Única de Juscimeira, que julgou procedente o incidente de insanidade mental instaurado pela Defensoria Pública e declarou o réu inimputável ao tempo do crime devido aos seus transtornos mentais relacionados a esquizofrenia e uso de substâncias psicoativas.
A acusação pedia a realização de nova perícia médica ou que fosse reconhecida a semi-imputabilidade do réu, o que faria o processo seguir e levá-lo a uma eventual condenação. No entanto, a Câmara entendeu que o laudo psiquiátrico produzido nos autos foi conclusivo ao afirmar que Igor Henrique, apesar de compreender o caráter ilícito do ato, era incapaz de se autodeterminar.
Segundo o voto do relator, o reconhecimento da inimputabilidade exige apenas a ausência de um dos critérios, ou o de entendimento (intelectivo) ou o de vontade (volitivo), conforme estabelece o Código Penal.
“No caso em exame, o laudo pericial foi categórico ao afirmar que o réu, ao tempo da ação, era totalmente capaz de entender o caráter ilícito de seus atos, porém incapaz de se autodeterminar de acordo com esse entendimento. Constata-se, portanto, que o agente, embora preservando a capacidade de compreensão (critério intelectivo), não detinha a capacidade de autodeterminação (critério volitivo)”, explicou o relator.
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O CRIME
Alice Ribeiro da Silva, de 32 anos, foi assassinada pelo ex-namorado Igor Henrique Bernardes Pires com diversos golpes de faca em março de 2023, em Juscimeira. O casal tinha uma filha em comum.
Igor foi preso pela Polícia Militar enquanto tentava fugir da residência. Ao ser detido, confessou o crime, alegando que a vítima havia engravidado para aplicar o "golpe da barriga" nele e na família.
Segundo a Polícia Militar, o acusado desferiu vários golpes de faca no pescoço de Alice. Uma amiga da vítima, que presenciou o crime, acionou as autoridades.
De acordo com a testemunha, ela estava almoçando com Alice e os filhos quando o suspeito chegou à residência bastante alterado. Alice perguntou se ele gostaria de almoçar, mas Igor recusou e iniciou uma discussão, que culminou no assassinato.
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