A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve o afastamento cautelar do ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho. Ele foi alvo de Operação Overpriced, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor) e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), no último dia 1º de outubro.
Alan Cosme/HiperNoticias
Além do afastamento, na ação policial, a juíza bloqueou R$ 715 mil do ex-secretário. Entretanto, na decisão de segunda-feira (5), ela revogou a própria ordem do sequestro dos bens. Ademais, ela ainda validou a ordem de busca e apreensão que havia sido considerada ilegal por parte da defesa de Pôssas.
A magistrada revogou também o bloqueio de contas da empresa VP Medicamentos e do empresário Irineu da Silva. A ação, segundo a Polícia Civil, investiga a compra de medicamentos para o combate da Covid-19 com superfaturamento na compra do medicamento Ivermectina com dispensa de licitação.
“Deste modo, revogo a Medida de sequestro de bens dos Investigados, mantendo, contudo, a suspensão de todos os pagamentos remanescentes”, diz trecho da decisão.
A análise da magistrada ocorreu depois que a defesa do secretário entrou com recurso alegando erro nas investigações porte dos órgãos estatais. Entretanto, a juíza afirma que apesar do suposto, a própria defesa do ex-secretário apresentou novos elementos comprobatórios para os investigadores.
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“Se por um lado, apontam a existência de erro, por outro lado foram colacionados aos autos novos elementos de prova que, a princípio denotariam maior gravidade do que aquele supostamente evidenciado pelos altos valores pagos pelo Município de Cuiabá”, cita em outra parte da decisão.
Investigações
De acordo com as investigações, dentre os medicamentos listados na dispensa de licitação, encontra-se o item Ivermectina 6MG-Comprimido com preço unitário de R$ 11,90. A própria Secretaria Municipal de Saúde já havia adquirido, no mesmo período, o medicamento por valor muito inferior (R$ 2,59), totalizando uma diferença de R$ 9,31, por unidade do produto, sendo detectado o sobrepreço superior a casa dos 400%
Diante dos fatos, a Coordenadoria da Força-Tarefa (Covid-19) detalhou o evidente sobrepreço do medicamento, cuja aquisição se deu no processo de dispensa de licitação termo de referência n.º 104/2020/DSL/SMS.
A análise partiu do comparativo com outras Prefeituras do estado do Mato Grosso em relação a aquisição do mesmo medicamento e a constatação de que o preço médio do produto, ficou em torno de R$ 2,32, enquanto a cotação da Prefeitura de Cuiabá, na dispensa questionada, ficou no valor de R$ 11,90.
Com tais informações, foi identificado um sobrepreço de R$ 715 mil, sendo representado pelo bloqueio de bens dos investigados, até citado valor. Com a coleta do material a investigação será aprofundada, objetivando a devida conclusão. A ação contou com o apoio do Gaeco e da Polícia civil do Paraná.
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