O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, reiterou a determinação para que processo contra o coronel Evandro Lesco e contra o sargento Gerson Luiz no caso das escutas telefônicas feitas de forma clandestina em Mato Grosso, conhecido como 'Grampolândia Pantaneira', seja encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para a reavaliação quanto à possibilidade de propositura de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A medida já havia sido determinada em abril, mas não foi cumprida.
Lesco e Gerson se tornaram réus em junho de 2023 por denunciação caluniosa contra o desembargador Marcos Regenold, que à época era promotor do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Narra a denúncia de que, quando reinterrogados no âmbito da Grampolândia Pantaneira - esquema de interceptações ilegais que teve palco na gestão do governador Pedro Taques -, os militares acusaram Regenold de falsificar assinatura num relatório de interceptação telefônica e violar o sigilo dos 'grampos' com a suposta intenção de obter a interceptação ilegal.
Regenold enfrentou sindicância e procedimento criminal, que acabaram sendo arquivados diante da ausência de elementos que subsidiassem a versão apresentada pelo coronel Evandro Lesco e pelo sargento Gerson Luiz à polícia.
Em outubro de 2023, a Vara da Justiça Militar realizou audiência de instrução, interrompida pela possibilidade de formalização de ANPP entre os réus e o Ministério Público. O órgão ministerial voltou aos autos dias depois, descartando a possibilidade de solução consensual por considerá-la 'insuficiente para a reprovação e prevenção do ilícito'.
Gerson e Evandro pediram a reconsideração do despacho ou, subsidiariamente, o encaminhamento à PGJ para que pudesse analisar a oferta. O MP insistiu na negativa e, em abril de 2024, os réus reiteraram o pedido de remessa dos autos ao procurador-geral Deosdete Cruz Junior. Pedido foi acatado no dia 18 de abril, mas não foi cumprido.
Diante disso, o juiz Moacir Rogério Tortato reforçou, pela segunda vez, a determinação de encaminhamento do processo à PGJ. Também impôs a intimação três juízes militares para audiência de instrução designada para agosto deste ano.
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