Com decisão favorável, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, para impedir o afastamento do secretário de Saúde, Mauri Rodrigues Lima.
O procurador geral do Estado, Jenz Prochnow Junior havia ajuizado recurso de Agravo de Instrumento na semana passada contra decisão do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular Luiz Aparecido Bertolucci, que havia afastado o secretário. No início do mês, decisão do juiz havia afastado Mauri.
Em sua decisão, o desembargador argumentou o princípio de separação e autonomia dos poderes para decidir. "O afastamento do secretário de Saúde, na hipótese, a meu ver, de fato, se mostra não só desproporcional, mas inútil ao fim pretendido na ação civil pública, além de, inevitavelmente, arranhar o princípio da separação dos poderes".
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O juiz Bertolucci apontou ainda que o secretário descumpriu decisão de efetuar o repasse dos valores devidos às Secretarias de Saúde dos municípios e que foram bloqueados da conta única do Estado e transferidos para Cuiabá e Várzea Grande o montante de R$ 24,912 milhões.
Uma Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Sindicato dos Médicos (Sindimed) devido atraso de repasses de recursos do governo para municípios.
(Atualizada às 16h45)
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