A Juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, julgou improcedente a denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, na gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), acusado de favorecer pagamentos de hospitais em detrimento de outros. A decisão é desta quinta-feira (10).
Huark era acusado de ter preterido a ordem cronológica de pagamentos ao Hospital Geral, Hospital Santa Helena e Hospital do Câncer entre março e dezembro de 2018, enquanto chefiava a pasta. Segundo a denúncia, valores devidos às unidades filantrópicas teriam sido pagos fora da ordem de exigibilidade, sem justificativa legal ou publicação oficial.
Durante a instrução do processo, no entanto, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), entre elas auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), não confirmaram com segurança os fatos narrados. Já os depoimentos das testemunhas de defesa indicaram que atrasos em pagamentos podiam decorrer de fatores burocráticos, como irregularidades em certidões negativas ou inconsistências em notas fiscais, o que acabava travando os trâmites administrativos.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que, embora tenha havido pagamentos fora da ordem cronológica, as provas apresentadas nos autos não foram suficientes para demonstrar dolo específico por parte de Huark Douglas Correia, requisito essencial para configuração do crime. Também não ficou comprovado que a conduta causou prejuízo ao erário.
“As provas produzidas nos autos não tem densidade suficiente para autorizar, na esfera criminal, o reconhecimento do dolo específico por parte do acusado, impedindo assim o decreto condenatório e consequente sanção penal”, escreveu a juíza.
Em março deste ano, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas, também rejeitou a denúncia do MPMT que o acusava, entre outros envolvidos, incluindo Emanuel Pinheiro de contratações irregulares de profissionais para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) durante a pandemia da covid-19. Naquela decisão, a magistrada considerou que não houve comprovação de dolo.
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