O procurador do Estado e ex-interventor da Saúde de Cuiabá, Hugo Fellipe Lima, formulou representação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e dois vereadores da base aliada ao gestor pela propagação de 'fake news' contra o Gabinete de Intervenção. Documento encaminhado ao Ministério Público no dia 30 de outubro versa sobre a divulgação de uma notícia dando conta de que medicamentos 'falsos' estariam sendo entregues nas unidades de saúde da Capital.
Os fatos datam de 25 de outubro, quando os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Sargento Vidal (MDB) foram até a UPA Pascoal Ramos e denunciaram a aquisição de 30 mil frascos de um 'placebo' no lugar do que deveria ser o xarope Acetilcisteína. Depois, a fiscalização foi veículada em sites de notícias com ilações acerca da entrega de 'medicamentos falsos' pelo gabinete estadual de intervenção na Saúde de Cuiabá.
No documento, o procurador Hugo Fellipe Lima admitiu que, de fato, houve um erro no fornecimento dos medicamentos, uma vez que tanto o suplemento alimentar, quanto o xarope possuem apresentações semelhantes e a mesma nomenclatura. Segundo o procurador, assim que identificado o equívoco, o gabinete de intervenção adotou todas as medidas necessárias para efetuar a troca dos medicamentos.
Também foram emitidas advertências aos farmacêuticos que receberam o suplemento alimentar sem a devida conferência.
Apesar de reconhecer que houve erro no fornecimento do produto, Lima defendeu que o medicamento distribuído de forma equivocada não pode ser considerado falso. "O suplemento alimentar, conforme a mesma Nota Técnica do CRF-MT, é um produto de ingestão oral que segue a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC ANVISA nº 243/2018)", escreveu.
Um representante do CDMIC (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos) também explicou que a confusão tem sido recorrente nas farmácias desde a aprovação do suplemento alimentar Acetiscisteína para suplementação aminoácio cisteína. De acordo com o responsável técnico do CDMIC, algumas empresas estão produzindo o suplemento alimentar nas mesmas doses, concentração, apresentação e forma farmacêutica do medicamento, o que tem gerado o transtorno.
Nesse sentido, o procurador do Estado defendeu que há indícios de difamação e injúria por parte dos representados. Além disso, o Hugo Fellipe Lima acusou o prefeito e os vereadores de desobedecerem ordem de agente público, uma vez que a decisão que determinou a intervenção na Saúde de Cuiabá adverte que o embaraço às atividades do interventor serão penalizadas nesses termos.
Além das autoridades públicas, o ex-interventor representou contra as pessoas de Priscila Weigert Duarte e Luiz Augusto Vieira Silva pela propragação da fake news.
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