Justiça Terça-feira, 22 de Setembro de 2020, 08:50 - A | A

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CITADO EM DELAÇÃO

Éder diz que valores citados por Riva eram de 'calotes' de governos anteriores

RAYNNA NICOLAS

O ex-secretário Éder Moraes rebateu as afirmações do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, feitas em delação e vazadas nesta segunda-feira (21). No vídeo, Riva conta que o empresário Valdir Piran e a construtora Andrade Gutierrez teriam se beneficiado com valores milionários em um esquema que contou com o envolvimento dos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa e de Éder Moraes. 

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"Como fui citado, venho a público esclarecer que o processo de pagamento de precatórios estão todos sob manto de Decreto Lei, onde individualiza condutas e responsabilidades", escreveu Éder. 

Segundo as alegações de Riva, a Secretaria de Fazenda, sob comando de Éder durante o governo Maggi, firmou Termo de Ajuste de Pagamento de Precatório com a Andrade Gutierrez. Os precatórios, no entanto, teriam sido adquiridos pela Piran Participações e Investimentos. 

Com isso, as duas empresas recebiam, respectivamente, a fatia de 55% e 45% dos pagamentos do Estado. Segundo Riva, o intuito era quitar, indiretamente, dívidas adquiridas pelo grupo político de Blairo e Éder junto à empresa de Valdir Piran. 

No entanto, conforme declarou o ex-secretário, os pagamentos se referem a calotes dados por governos anteriores, como a construção da Avenida Miguel Sútil, que não foram pagos e geraram demandas judiciais. 

"Os valores registrados na contabilidade pública eram estratosféricos, impagáveis, porém com forte atuação da PGE tudo foi renegociado com ampla vantagem para o Estado. Hipoteticamente é como se com R$ 500 milhões, tivéssemos liquidado quase R$ 3 bilhões, dando folga ao balanço patrimonial público e após rating feito por empresas internacionais foi atribuído a Mato Grosso grau de investimento", explica Éder. 

Éder Moraes, contudo, argumentou que o acordo com a empresa se deu em ambiente republicano, de forma licíta, obedecendo o regramento e legislação vigente.

De acordo com Éder, os valores foram periciados e submetidos ao crivo da Auditoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) e Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), onde os valores foram aprovados por unanimidade. 

Éder argumentou ainda que os precatórios tinham cronologia prórpia aprovada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

"Sigo com a consciência tranquila e não preciso mentir para me livrar de ações de qualquer natureza , pois quem tem consigo a verdade, não se curva a mentira ou desespero de ladrões", finalizou o ex-secretário. 

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