Eder admite que Sefaz deveria ter feito cálculo das Cartas de Crédito e que responsabilidade foi da PGE

Mayke Toscano/Hipernoticias

Eder Moraes, ao deixar a Defaz, nesta terça: nega qualquer irregularidade na emissão das Cartas de Crédito

O ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Copa do Pantanal (Secopa), Eder Moraes, deixou há pouco a Delegacia Fazendária, onde prestou depoimento, por mais de quatro horas, sobre o pagamento de cartas de crédito aos Agentes de Administração Fazendária, durante sua gestão como secretário de Fazenda no governo Blairo Maggi, em 2009, conforme HiperNoticias havia antecipado, com exclusividade.

Eder disse após o depoimento que está convicto que o que foi feito está correto, pois o pagamento dos benefícios foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo sindicato dos servidores. "Coube a Sefaz homologar e executar o acordo. Os cálculos deveriam ter sido feitos pela Sefaz, no entanto, foram feitos por servidores públicos, beneficiários das cartas."

"Na minha gestão foi feito o que era regular, acordado em Lei complementar, respaldado em parecer jurídico e que gerou uma economia substancial ao governo, já que havia o risco de sequestro de R$ 1 bi", disse Eder, assim que deixou a delegacia.

O ex-secretário e homem forte do governo, porém, confirmou ainda que os cálculos foram feitos pelo sindicato, mas reforçou que os servidores possuem fé pública, o que significa que os cálculos deveriam ser lícitos. Ele informou ainda que os números foram periciados judicialmente e aprovados.

"Os cálculos foram feitos pelo sindicato, pelos servidores representativos, e, como a lei determinava que estes cálculos tinham que ser feitos e homologado pela Sefaz, e os servidores do sindicato eram da Sefaz,  volto a dizer têm fé pública para executar e fazer os cálculos. Os cálculos foram objetos de estudo da Câmara Fiscal do Estado, a Câmara atestou que não haveria desiquilibrio fiscal naquele momento, portanto teria de ser emitidos", explicou.

Sobre a metodologia de cálculo utilizada pelos servidores, Eder mais uma deixou a responsábilidade para que os funcionários da Sefaz e alegou que "a forma de se calcular  não diz direito à Sefaz". O ex-secretário, que segue agora para a iniciativa privada, informou que sempre colocou o sigilo bancário e fiscal a disposição das autoridades. "Sou servidor público de 10 anos então não há sigilo, qualquer movimentação em conta de servidor públíco é facilmente identificada", explicou.

O delegado Lindomar Tofoli, que tomou o depoimento do ex-secretário, esclareceu que ainda não se pode falar em indiciamento, pois as oitivas ainda não terminaram. "Depois que todos forem ouvidos, vamos analisar caso a caso e verificar a quem cabe as responsabilidades e se houve dolo ou não." Ele também informou que uma das irregularidades já detectada é o fato de os cálculos terem sido feitos pelo sindicato. "Segundo o que está sendo apurado o cálculo teria que ter saído da Secretaria de Fazenda, mas foram feitos no sindicato. E o correto é o que está na lei", declarou.

O delegado também informou que o senador Blairo Maggi foi ouvido há cerca de 15 dias. "O depoimento dele, assim como o de Eder, foi muito importante pois trouxe elementos novos para a elucidação do caso". Ainda faltam ser ouvidos o deputado estadual Gilmar Fabris, o secretário de Fazenda, Edmilson Santos, e outras 10 pessoas que também foram intimadas.

Segundo Lindomar, o inquérito está na primeira fase ainda que apurra irregularidades nas emissões de cartas de crédito e só deve ser concluída em julho. Em seguida, será investigado a utilização destas cartas de crédito que foram espalhadas pelo comércio e deverá demandar mais tempo da polícia neste levantamento.

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