O desembargador João Carlos Ribeiro de Souza derrubou a decisão em caráter liminar concedida pelo Justiça do Trabalho em favor da ação que atendia a ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (23).
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente do SEEB Clodoaldo Barbosa
A ação civil pública ajuizada pela OAB, contra o Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB/MT), referia-se a abertura de agências e postos de atendimento das instituições bancárias, nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, para pagamento de alvarás judiciais.
De acordo com a assessoria do sindicato, o desembargador acatou o pedido de sustação dos efeitos da decisão anterior da Justiça do Trabalho, por entender que “o movimento paredista é de âmbito nacional”.
Com a decisão, a greve dos bancos segue por tempo indeterminado, mantendo os 30% de servidores nas agências, como prevê a legislação, a fim de efetivar as transações financeiras feitas no auto atendimento, pelo caixa eletrônico ou internet.
Para o presidente do SEEB/MT, Clodoaldo Barbosa, o desembargador reafirma a posição do Sindicato sobre a ação da OAB e fortalece o Direito Constitucional da Greve. “A decisão reafirma que a greve dos bancários é nacional e que segue dentro da legalidade”.
Ainda conforme a assessoria, nesta quinta-feira (22) foi realizada uma reunião entre representantes da OAB, do Banco do Brasil (BB), da Caixa econômica Federal (CEF) e do Sindicato, onde foi estabelecido um acordo para que seja oferecido atendimento específico nas agências dentro de unidades do Poder Judiciário.
“Ficou acordado que as agências cumprirão a ordem judicial no que tange ao pagamento e liberação de alvarás judiciais. No interior, onde as unidades não se encontram dentro da justiça do trabalho, nos fixaremos um horário para atendimento exclusivo para a advocacia nesse fim em determinada agência”, disse o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
A assessoria afirma que o acordo diz respeito apenas aos juristas, o atendimento nas demais agências permanece limitado aos caixas eletrônicos.
Na semana que passou não houve nenhuma reunião entre o Sindicato e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
“Essa greve só acontece devido a intransigência dos banqueiros. Nós estamos abertos para o diálogo”, salientou o presidente do SEEB.
A greve nacional dos bancários 2016 já é a maior da história. E, entra no décimo oitavo dia de mobilização, com mais de 13 mil agências paralisadas em todo o Brasil, um recorde para a categoria. Em Mato Grosso mais de 279 agências continuam fechadas.
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