O processo referente à Operação Ventríloquo, que apura mais um caso de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, foi transferido à segunda instância pela juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, em decisão proferida no dia 3 de julho.
A transferência aconteceu porque várias testemunhas do caso citaram o envolvimento dos deputados estaduais Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB) no caso de desvio de aproximadamente R$ 9 milhões dos cofres do Legislativo Estadual.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Romoaldo Júnior era presidente da Assembleia Legislativa no período em que teria acontecido o esquema que desviou cerca de R$ 9 milhões
“Segundo os documentos anexos ao requerimento, verifica-se que as testemunhas ouvidas fazem referência aos parlamentares estaduais Gilmar Fabris e Romoaldo Junior como destinatários de parte do dinheiro que teria sido desviado do erário público por José Geraldo Riva, com a colaboração de Luiz Márcio Dastos Pommot, Júlio César Rodrigues e Joaquim Fábio Mielle Camargo”, disse a magistrada em trecho da decisão.
Conforme a juíza, o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu constatar uma possível participação dos deputados na prática dos crimes em apuração. Com isso, o caso tem que ser obrigatoriamente transferido à segunda instância, já que os parlamentares gozam de foro privilegiado por prerrogativa de função.
“Esta constatação transfere a competência para processar e julgar os fatos em apuração ao Segundo Grau, de Jurisdição, ou seja, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, explana a juíza em outro trecho.
Também foi descartada, por hora, a possibilidade de desmembrar o processo para que sejam punidos os réus sem foro privilegiado, a exemplo do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), acusado pelo MPE de ser o mentor do esquema. Conforme a juíza, o desmembramento só poderá ser determinado por 'competência superior'.
“Por outro lado, ainda que se verifique clara a conexão entre fatos que envolvem os deputados e os que abrangem os demais, não cabe a esta magistrada determinar o desmembramento do feito neste momento. A análise da conveniência ou não desta medida é da competência superior”, pontuou.
FRAUDE NO PAGAMENTO
A "Operação Ventríloquo" investiga um suposto esquema que teria desviado aproximadamente R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de uma fraude em um acordo para pagamento de uma dívida com o banco HSBC.
O valor é referente a contratação de seguros para os funcionários da Casa de Leis durante a década de 90, que não teriam sido pagos. Segundo a denúncia, o ex-deputado José Riva teria proposto o pagamento integral da dívida, mas queria ficar com metade do valor a ser pago pela Assembleia Legislativa.
Na época do pagamento, o deputado Romoaldo Júnior era o presidente da Assembleia Legislativa, já que Riva estava afastado por ordem judicial.
O ex-secretário-geral da Assembleia Luiz Bastos Pommot está preso, acusado de ter agilizado o processo de pagamento e prestado toda a assessoria necessária para o funcionamento do esquema.
OUTRO LADO
Em nota, o deputado Gilmar Fabris disse não ter conhecimento sobre o assunto ou sobre as testemunhas e que atuava como suplente na época em que aconteceu o esquema. Ele diz ainda que não foi notificado, mas está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos.
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