O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aprovou, nesta sexta-feira (11), o Edital de Abertura das Inscrições para Processo Seletivo de Formação da Lista Sêxtupla dos candidatos e candidatas à vaga do Quinto Constitucional que garante a paridade de gênero entre os candidatos. Ou seja, a lista deverá ter, obrigatoriamente, três advogadas e três advogados.
"A paridade sempre foi defendida por nós, inclusive na sessão de 2023, quando formamos a primeira lista sêxtupla paritária, a proposta foi aprovada por aclamação. Para mim é uma bandeira da qual não abro mão, assim, é uma grande alegria ver que a paridade foi, novamente, aprovada de forma unânime", celebrou Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
Diversos conselheiros e conselheiras manifestaram apoio a lista paritária. "A paridade assegura às mulheres advogadas o direito à participação efetiva. A diversidade na composição dos tribunais fortalece a legitimidade social do Poder Judiciário, aproximando-o da realidade social e conferindo maior representatividade às decisões judiciais", defendeu a conselheira Ninagin Dallagnol, autora da proposta de paridade para o processo atual.
Duas propostas, uma apresentada pelo conselheiro José Patrocínio Júnior, prevendo votação híbrida, com escolha direta distritalizada e representação regional; e outra do conselheiro Silas do Nascimento propondo o volto secreto foram rejeitadas pelo Conselho Pleno.
O Edital aprovado será publicado no Diário Eletrônico da OAB e, a partir de então, começam a contar os prazos previstos no Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB (CFOAB).
"Nosso trabalho é pela realização de uma eleição democrática, transparente e responsável. A expectativa é que advogados e advogadas com história de serviços prestados à Ordem e à sociedade se coloquem à disposição para representar a advocacia no Tribunal de Justiça", concluiu Gisela Cardoso.
A sessão extraordinária do Conselho Pleno foi conduzida pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ao lado do secretário-geral Josemar Carmerino, com a participação do vice-presidente Giovane Santin, o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes e a secretária-geral adjunta Aline Luciana, além do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Rodrigo Araújo.
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