A defesa do ex-secretário de saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, ajuizou um pedido de habeas corpus solicitando revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), no âmbito da Operação Cartão-Postal, deflagrada na última quinta-feira (19). Célio é acusado de liderar uma organização criminosa estruturada para fraudar a prestação de serviços na Saúde de Sinop (497 km de Cuiabá).
No pedido, além de mencionar a recente decisão que concedeu liberdade ao advogado Hugo Castilho, também apontado como um dos ‘cabeças’ da organização, a defesa argumenta que a decisão estaria ausente de fundamentos, individualização da conduta, justa causa e contemporaneidade.
Além, de destacar a ‘fragilidade dos elementos produzidos’ e as revogações das prisões preventivas já impetradas contra Célio, quando foi das Operações “Cupincha” e “Curare” no âmbito da Justiça Federal, e da “Operação Hypnos” no âmbito da Justiça Estadual.
“Como visto, a situação vivenciada pelo Paciente é dramática: primário, de bons antecedentes, com residência e labor conhecidos, possui contra si um decreto prisional genérico, sendo mantido sem fundamentação concreta, falta de contemporaneidade e de forma desproporcional, em que pese idêntico pleito tenha sido reputado teratológico e insubsistente, conforme entendimento TRF1º nas “Operações Curare e Cupincha” e também no STJ na “Operação Hypnos”, revogada no âmbito da Justiça Federal e na Justiça Estadual, além de que o coinvestigado Hugo Castilho teve revogada a ordem de prisão deste TJMT”, diz trecho do documento.
LEIA MAIS: Desembargador concede liberdade a advogado sob pagamento de fiança de R$ 800 mil
INVESTIGAÇÃO
Segundo a investigação, o esquema que desviou R$ 87 milhões dos cofres públicos de Sinop funcionava a partir do superfaturamento dos subcontratos da OSS. Hugo Castilho ainda exigia um 'retorno' sobre o valor pago às empresas subcontratadas.
Uma das prestadoras de serviço contratadas era a MedClin, de propriedade de Luiz Vagner Silveira Golembiouski, que delatou o esquema.
LEIA MAIS: Operação na Saúde de Sinop é fruto de delação premiada de médico ‘expulso’ do esquema
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
Crítico 23/10/2023
Não pode ser distribuído a 1 desembargador japones
1 comentários