Os advogados de defesa do ex-secretário Permínio Pinto, preso no Centro de Custodia da Capital (CCC) desde o último dia 20, querem, além da soltura de seu cliente, a nulidade de todo o processo da Operação Rêmora. O requerimento foi encaminhado ao Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (25), junto com o habeas corpus do acusado.
José Medeiros/GCom
A defesa argumenta que a instância estadual não tem competência para dar andamento ao processo e as supostas fraudes não poderiam ser apuradas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), pois tais ações são de competência da Justiça Federal, uma vez que as obras investigadas estavam sendo desenvolvidas com recursos federais.
"Desde o início da Operação Rêmora, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - MT estão processando e investigando licitações e contratos administrativos cuja dotação orçamentária advém de convênio feito pela SEDUC/MT e o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação", argumenta a defesa.
"O emprego do recurso federal oriundo do FNDE é alvo de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas da União, o que acaba por atrair a competência da Justiça Ffederal para processar e julgar qualquer crime", diz trecho da argumentação dos advogados Valber Melo e Arthur Osti.
Conforme a defesa, mesmo sabendo da regra, a Justiça Estadual deu seguimento ao caso, cometendo atos decisórios quando não poderia fazê-lo.
“Essa incompetência ensejará no reconhecimento não só da nulidade da prisão preventiva decretada no processo, como também culminará na nulidade de todos os atos praticados pelo juízo incompetente”, alega a defesa.
O pedido de nulidade será analisado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Segunda Câmara Criminal.
A Operação Rêmora investiga supostas fraudes em licitações da Secretaria de Educação (Seduc), para obras de reforma e construção de escolas em Mato Grosso. Segundo o Gaeco, os membros da referida organização criminosa cobravam propina dos donos de empreiteiras para que estes “ganhassem” as licitações e pudessem executar a obra.
A primeira fase da Operação Rêmora foi deflagrada no dia 3 de março, quando foram presos o empresário Giovani Guizardi, dono da empresa Dinamo Construtora, e os servidores da Seduc, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva.
Na segunda etapa da Operação, denominada Lucus Delicti, foi preso o ex-secretário Perminio Pinto, que foi exonerado do cargo logo após a deflagração da primeira fase da operação.
Perminio deve depor ao Gaeco na tarde desta quarta-feira (27), dando seguimento as oitivas que tiveram início na quinta-feira (21).
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
