A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) tem ampliado o debate sobre a importância do direito de defesa e da garantia de tratamento digno a pessoas com transtornos mentais que entram em conflito com a lei. Em junho do ano passado, o órgão lançou a campanha “Sem defesa, não há justiça”, que destaca casos reais de cidadãos injustamente presos e que tiveram sua dignidade restaurada graças à atuação defensória.
A iniciativa reacende a discussão sobre como o sistema deve agir quando o réu apresenta algum tipo de transtorno mental. Segundo a instituição, a Defensoria atua como mediadora entre Justiça e Saúde, assegurando que essas pessoas não sejam apenas punidas, mas tratadas com respeito e acompanhamento adequado.
A legislação prevê a chamada “medida de segurança”, que prioriza o cuidado terapêutico em vez da punição. Na prática, defensores e equipes multidisciplinares identificam sinais de sofrimento mental já nas audiências de custódia, evitando prisões arbitrárias de pessoas que não tinham plena consciência de seus atos.
Quando comprovado que o acusado é “inimputável”, a Defensoria solicita sua isenção da pena comum e o encaminhamento para tratamento. A prioridade é que esse atendimento ocorra em meio aberto, por meio da rede pública de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), evitando internações prolongadas em hospitais psiquiátricos.
O trabalho, porém, vai além da defesa jurídica. Psicólogos e assistentes sociais acompanham os casos para garantir acesso a medicamentos, consultas e continuidade do tratamento.
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