A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Krieger Gonçalves, citou irregularidades no edital do concurso para a promotoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e suspendeu a posse de dois candidatos que haviam sido aprovados. A decisão é da última segunda-feira (21).
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A ação foi proposta pelos candidatos Bruna Maria Barbosa Salgado e Álvaro Pastor do Nascimento. Eles sustentam que a prova oral não foi realizada conforme as normas do edital, porque as perguntas do teste não foram sorteadas aleatoriamente.
"Nesse sentido, discorrem que, a cada turno, qualquer que fosse o ponto sorteado pelo candidato, as perguntas feitas pela banca eram as mesmas,em evidente violação do instrumento editalício e à legalidade do certame”, pontuam.
Para a conselheira existem provas das irregularidades apontadas pelos candidatos para o deferimento da liminar.
“Nesse diapasão, sem prejuízo de que as demais teses suscitadas sejam devida e oportunamente enfrentadas após a instrução do presente feito, já reconheço nesta oportunidade a presença de irregularidade referente ao julgamento dos recursos em face da nota da prova oral, revelando-se como razão suficiente para obstar o prosseguimento do certame neste momento”, argumentou.
Ao conceder a liminar, o CNMP suspendeu o resultado final do concurso e a convocação para posse, até que o mérito da ação seja analisado, impedindo a nomeação e posse de qualquer candidato. Além disso, a conselheira determinou que o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público adote as providências necessárias ao seu imediato cumprimento.
"Ademais, determino que o Chefe do MP/MT, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as informações que entender cabíveis acerca do presente feito", finalizou.
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