Dois candidatos à vaga de juiz-substituto do Tribunal de Justiça do Estado acusam a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FPM) Concursos de prejudicá-los no certame realizado em fevereiro deste ano em Cuiabá.
Os advogados alegam que a banca examinadora alterou o formato de correção e ambos foram desqualificados do certame.
A prova é realizada em fases, sendo a primeira a objetiva, a segunda escrita, a terceira com análise da vida pregressa do candidato, a quarta prova oral e a quinta avaliação de títulos. O objetivo é preencher 12 vagas para os cargos de juiz-substituto, cuja remuneração é de R$ 19,5 mil.
Foi na primeira fase que houve a constatação de vícios materiais na hora de corrigir a prova, de acordo com o processo impetrado por Rivaldo Matos contra o desembargador João Ferreira Filho, presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado.
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A retificação dos vícios materiais apontados na correção da prova, conforme Rivaldo, lhe traria o acréscimo de pontuação para conseguir passar para a próxima etapa. Contudo, a empresa julgou o recurso de nova correção como desprovido e o candidato foi desclassificado.
Caso semelhante aconteceu com Alessandro Ramos, de acordo com o processo impetrado por ele também contra o desembargador João Filho. Alessandro afirma que a banca modificou a sua nota na prova escrita a ponto de rasurar o documento sem que houvesse qualquer explicação.
Ele requereu vista da prova e “verificou que inicialmente foi-lhe atribuída nota 6,0, depois rasurada e, imotivadamente, modificada para 5,9, isso sem o visto do examinador ou a respectiva inscrição por extenso”, afirma trecho do processe.
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Apesar de ambos recorrerem judicialmente em busca de mandado de segurança para que possam dar continuidade ao certame, a liminar foi negada pelos desembargadores Marilsen Andrade e Rubens de Oliveira, por não haver direito líquido e certo a ser amparado por mandado de segurança.
“Com efeito, a admitir-se a revisão das notas que a banca examinadora atribuiu às respostas do impetrante, estaríamos conferindo a este uma nova chance, mediante a recorreção da prova por critérios diversos àqueles que todos os demais concursandos se submeteram”, conclui a desembargadora Marilsen Andrade.
A FUNDAÇÃO
A Fundação Escola Superior do Ministério Público Concursos tem sede em Porto Alegre e é responsável por concursos em todo o país. Em Mato Grosso, além do certame para juiz substituto, a empresa realiza o concurso de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado.
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