O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes manteve a pena de 45 do ‘cabo Hercules’, ex-policial militar que atuava como pistoleiro de João Arcanjo Ribeiro, pelo assassinato do empresário e radialista Rivelino Jacques Brunini, Fauze Jaudy, e da tentativa de homicídio do pintor Gisleno Fernandes. A decisão saiu na sexta-feira (14).
A defesa de Hércules perdeu habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJMT), que manteve integralmente a sentença condenatória. Recorreram, propuseram revisão criminal na Corte estadual, negada novamente.
Na tentativa de reduzir a pena no STJ, a defesa alegou que a punição de dois crimes de homicídio, segundo a regra do artigo 69 do Código Penal, caracterizaria constrangimento ilegal, uma vez que deveria ser aplicado o benefício da continuidade delitiva.
O advogado do réu argumenta que os homicídios, da mesma espécie, apresentariam as mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução e, por isso, deveria ser reconhecida a continuidade delitiva. Todas as instâncias antecedentes negaram o pedido e o Ministério Público se manifestou contrário.
O CRIME
Em 2002, a guerra pelo domínio do jogo do bicho no Estado ocasionou uma série de assassinatos a mando de Arcanjo, entre eles, o da dupla. Na ocasião, os três homens estavam em uma oficina mecânica na Avenida do CPA, em Cuiabá. Era tarde do dia 6 de junho, Brunini, Fauze que era seu sócio e Gisleno, quando foram surpreendidos por Hércules.
Pilotando uma motocicleta, Hécules com uma pistola 9 mm passou atirando contra o trio. O radialista foi alvejado por sete disparos e morreu no local. Fauze e Gisleno foram atingidos cada um com uma bala. Fauze não resistiu e Fernandes sobreviveu.
CONDENAÇÃO
Em 2012, dia 13 de março, o Tribunal do Júri condenou Hércules a 45 anos e 2 meses de reclusão, no regime fechado. Ele está detido desde 2019 na Penitenciária Federal de Mossoró, depois de duas tentativas de fuga da Penitenciária Central do Estado (PCE), Hercules apelou no STJ contra a sentença.
Hércules foi condenado pela justiça a cumprir mais de 160 anos de prisão por vários assassinatos, entre eles o do empresário Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado, em 2002. Além do assassinato de Sávio, ele foi condenado pelas execuções de Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy, além da tentativa de assassinato do pintor Gisleno Fernando, em junho de 2002, na capital.
Na época, Hércules confessou ter assassinado Brunini a mando do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
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