O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um Grupo de Trabalho responsável por elaborar diretrizes nacionais para os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes destinados a homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres. A medida, oficializada pela Portaria nº 465, publicada na segunda-feira (16), busca padronizar e qualificar as ações do Judiciário no enfrentamento à violência de gênero em todo o país.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, integra o grupo e representará o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O estado atualmente mantém grupos reflexivos em 21 comarcas.
Segundo a magistrada, a criação do grupo pelo CNJ representa um avanço institucional ao fortalecer políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Ela destaca que a iniciativa contribui para a padronização nacional, qualificação técnica e alinhamento normativo das ações direcionadas à responsabilização de agressores.
Abordagem educativa
Os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes promovem encontros com homens que praticaram violência, estimulando a reflexão sobre comportamentos, relações de poder e padrões de masculinidade. A proposta busca ir além da punição, adotando uma abordagem educativa que pode reduzir a reincidência e favorecer mudanças comportamentais.
A juíza ressalta que, quando articulados com medidas protetivas e com a rede de atendimento, esses grupos reforçam a centralidade da vítima, evitam a revitimização e ampliam as possibilidades de interrupção do ciclo da violência.
Contribuição de Mato Grosso
A participação de Mato Grosso no grupo nacional leva ao debate a experiência de um estado com grande diversidade territorial e populacional, incluindo comunidades indígenas, ribeirinhas e áreas ligadas ao agronegócio. Para a magistrada, as práticas desenvolvidas pelo TJMT podem auxiliar na construção de diretrizes aplicáveis a diferentes realidades e na articulação com redes locais de atendimento.
Prazos e próximos passos
O Grupo de Trabalho tem prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período, para mapear experiências nacionais, identificar modelos consolidados, propor diretrizes de implementação e avaliação e elaborar minuta de ato normativo.
A coordenação será conduzida pelo desembargador Álvaro Kalix, do Tribunal de Justiça de Rondônia, com coordenação-adjunta da juíza Naiara Brancher, de Santa Catarina. O grupo também contará com promotores, defensores públicos e consultores acadêmicos.
As diretrizes deverão seguir princípios como promoção da igualdade de gênero, prevenção da revitimização, abordagem interdisciplinar e respeito às especificidades regionais e culturais.
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