A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, o decreto de calamidade pública proposto pelo governo do Estado devido à pandemia da Covid-19, o coronavírus. A medida tem validade de três meses (90 dias), podendo ser prorrogada, se necessário.
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O decreto número 424 leva em consideração a declaração de pandemia da Covid-19, o coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 deste mês. Além disso, o documento também se baseia no “estado de transmissão comunitária” do vírus, declarado pelo Ministério da Saúde no dia 20.
De acordo com o decreto, fica instituído às autoridades competentes a edição de atos normativos necessários para a regulamentação da medida.
“O decreto é fundamental para podermos adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate à pandemia. Passamos por uma situação atípica e precisamos agir de forma rápida para conter a transmissão e garantir atendimento de saúde a quem necessitar”, apontou o governador Mauro Mendes (DEM).
Ainda segundo o documento, ficam isentas de cobrança as operações de saída de mercadorias realizadas para doação a entidades governamentais ou assistenciais reconhecidas como de utilidade pública.
“São isentas, ainda, as operações mencionadas no art. 34-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS/2014 (Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014), ocorridas a partir de 20 de março de 2020”, narra trecho final do decreto. Confira o documento na íntegra aqui.
Casos de Covid-19 em MT
O balanço emitido diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que Mato Grosso manteve os 11 casos já registrados e não apresentou nenhuma nova ocorrência de contágio pelo Covid-19, o coronavírus, nesta sexta-feira (27). Contudo, o levantamento aponta que o número de casos suspeitos disparou de 385 para 556, apresentando, assim, uma elevação de 44% das ocorrências monitoradas pela pasta.
Dados das Secretarias Municipais de Saúde apontam que quatro municípios de Mato Grosso têm pacientes hospitalizados com suspeita de contágio pelo vírus, são eles: Cuiabá, com 18 na enfermaria e 10 na UTI; Sorriso com seis na enfermaria e um na UTI; Tangará da Serra, com quatro na enfermaria e um na UTI, e, por fim, Barra do Garças, com dois na enfermaria.
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