A Lei 15.421, de 2026, estabelece regras para o comércio nas áreas dos eventos, a publicidade, a exploração de marcas e imagens, a concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros, a venda de ingressos, a segurança pública e o funcionamento de serviços durante a competição.
Assim, o governo federal poderá decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira entrar em campo na Copa do Mundo. Estados, Distrito Federal e municípios também terão a possibilidade de estabelecer feriados ou pontos facultativos nos dias em que houver jogos em seus territórios.
Além disso, ficou definido que as redes de ensino público e privado deverão adequar seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período de realização do torneio.
O caminho do Brasil na Copa do Mundo Feminina de 2027 foi definido nesta quinta-feira. A seleção estreará no Maracanã, no dia 24 de junho. Na sequência, jogará em São Paulo, na Neo Química Arena, dia 29. Por fim, pela última rodada da fase de grupos, atuará em Brasília, no Mané Garrincha, em 4 de julho.
(Com Agência Estado)
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