O presidente vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único. O Congresso Nacional especificava profissões que estariam aptas a receber os R$ 600 do governo, como os profissionais que trabalham com esporte. Mais de 50 categorias de trabalhadores informais de baixa renda ficaram sem receber o dinheiro. Apenas a inclusão de mães menores de 18 anos permaneceu não recebeu veto.
Na justificativa para barrar as alterações, o governo disse que a proposta de lei feria o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em detrimento de outras. O Executivo informou também que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento das despesa nas contas públicas.
Com a decisão prejudicial aos atletas e paratletas, o Sindicato de Atletas de SP criou um abaixo-assinado contra esse veto. A entidade diz que "não irá se calar diante dessa decisão" e prometeu que "vai lutar para que o maior número de assinaturas chegue à Brasília".
A lei entrou em vigor com a sanção e os vetos terão de ser analisados pelo Congresso, que tem 30 dias para deliberar sobre o veto e sua votação. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. É preciso de maioria absoluta na votação para a derrubada do veto presidencial e a alteração legal sem concordância do governo. Portanto, são necessários 257 na Câmara e 41 no Senado.
O projeto de lei (PL 873/2020) é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC). A ampliação da lista de beneficiados só foi discutida recentemente para não atrasar a distribuição do auxílio emergencial. Durante a tramitação no novo projeto no Senado, o texto recebeu a emenda que inclui atletas e outros profissionais que trabalham com esporte, de autoria da senadora e ex-jogadora de vôlei, Leila Barros.
(Com Agência Estado)
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