A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, abriu inscrições para o curso Noções de Direito Administrativo, destinado exclusivamente a servidores do Poder Executivo Estadual, com 300 vagas disponíveis.
As inscrições são realizadas de forma online até 28 de setembro, podendo ser encerradas antecipadamente caso todas as vagas sejam preenchidas. Os interessados devem se inscrever pelo link disponibilizado pela Seplag.
O curso tem como objetivo oferecer aos servidores conhecimentos jurídicos essenciais em direito administrativo, promovendo práticas públicas alinhadas às normas legais e maior eficiência na gestão de processos administrativos.
Organizado em cinco módulos, a capacitação concede certificado de 85 horas-aula aos participantes que cumprirem pelo menos 75% da carga horária e realizarem as atividades propostas.
As aulas serão ministradas na modalidade Ensino à Distância (EaD), de 6 de outubro a 9 de novembro de 2025, com os acessos enviados aos participantes no dia 5 de outubro, pelos contatos fornecidos durante a inscrição.
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