O detalhamento foi feito nesta quarta, 13, pela equipe econômica, durante a apresentação do pacote de medidas anunciado para dar suporte às empresas afetadas pelas tarifas mais altas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A ideia é modernizar o sistema de exportação com instrumentos que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos, segundo o Ministério da Fazenda.
Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, explicou que a medida reduz o risco de impacto primário da União. Atualmente, 100% do risco das operações fica concentrado no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e, em caso de sinistro, a União arca integralmente com o custo, registrado como despesa primária. Com a reforma, segundo Ceron, o FGCE funcionará como uma espécie de "camada" para absorver pequenas perdas. Nesse modelo, o fundo vai absorvendo sinistros menores ao longo do tempo, financiados com o próprio prêmio recebido, mantendo o ciclo de operação sem que cada ocorrência gere impacto fiscal integral imediato.
"Com essa medida transfiro boa parte do risco para FGCE, e só em caso muito extremo, se tiver acionamento de sinistro elevado, que aí teria risco residual de ter impacto primário para União, mas ainda assim com previsibilidade, programando para a peça orçamentária do exercício seguinte. Hoje, se acontecer um sinistro, a gente tem que ir no bimestral correr para suportar esse sinistro", explicou.
Ceron afirmou que a reforma terá viés pró-mercado, com ampla parceria público-privada. A operacionalização do FGCE, segundo ele, trará mais flexibilidade ao seguro de crédito à exportação, viabilizando a atuação conjunta com instituições financeiras para ampliar a capilaridade e facilitar o acesso das empresas a instrumentos de apoio.
Ele comparou o novo modelo à lógica do mercado de seguros, em que uma seguradora reúne diversas operações em uma carteira e, para não concentrar todo o risco no próprio balanço, repassa parte dele a outras seguradoras, que passam a dividir tanto o prêmio quanto a responsabilidade em caso de sinistro.
"Aqui a gente vai permitir a mesma coisa. É interesse das seguradoras compartilhar. Camada do risco fica com fundo, e uma camada fica com a seguradora. Assim compartilha mais risco e com isso consegue alavancar e desenvolver melhor este mercado", explicou.
Micro e pequenas empresas
Segundo ele, o novo modelo, por meio do FGCE, vai beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, além daquelas com ciclos produtivos curtos, ao permitir que a garantia das operações de exportação seja concedida por carteira, e não mais analisada individualmente a cada operação. Hoje, cada exportação que conta com seguro passa por avaliação caso a caso, o que eleva o custo de transação e reduz a celeridade, tornando o sistema de seguros praticamente acessível apenas a operações de longo prazo e a grandes companhias.
"Isso muda completamente o custo de transação e o tempo de análise de aprovações. Para micro e pequenas empresas, muda completamente as condições", disse Ceron. Ele citou que, no Brasil, o volume das exportações feitas por micro e pequenas empresas soma menos de 1% do total, enquanto na Itália essa participação chega a cerca de 30%.
No caso do seguro e do financiamento às exportações, o secretário apontou que, no FGE, micro e pequenas empresas também participam de menos de 1% das operações. Em países como Índia e Coreia do Sul, quase 40% do que é destinado ao seguro de crédito à exportação vai para companhias desse porte. "O Brasil tem infraestrutura financeira de suporte às exportações que não colabora com a inserção das menores empresas", afirmou.
O governo também vai propor uma mudança regulatória no prazo mínimo das operações amparadas pelo FGE, hoje restrito a créditos acima de dois anos - regra que acaba excluindo pautas como exportação de perecíveis e de manufaturados de menor densidade tecnológica, segmentos nos quais predominam micro, pequenas e médias empresas.
(Com Agência Estado)
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