Eles estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do Estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos Estados são refinanciados em até 360 meses.
Isso também explica porque os recursos recuperados dessas dívidas honradas é tão baixo. No total, desde 2016, a União pagou R$ 86,52 para honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios, recuperando R$ 5,9 bilhões desse total. Destes, R$ 25,02 milhões em dezembro de 2025.
No último mês de 2025, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, divididos dessa forma:
- Estado do Rio de Janeiro: R$ 643,96 milhões;
- Estado de Minas Gerais: R$ 626,19 milhões;
- Estado de Goiás: R$ 72,36 milhões;
- Estado do Rio Grande do Sul: R$ 70,81 milhões;
- Estado do Rio Grande do Norte: R$ 5,12 milhões;
- Município de Taubaté (SP): R$ 31,46 milhões;
- Município de Sobral (CE): R$ 19,70 milhões;
- Município de São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 14,58 milhões;
- Município de Paranã (TO): R$ 112,83 mil;
- Município de Santanópolis (BA): R$ 69,03 mil.
(Com Agência Estado)
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