As recomendações ocorreram após uma denúncia de suposta "omissão" da Agência do dever de fiscalizar a empresa quanto ao cumprimento das regras de licenciamento e de comunicação no âmbito do contrato de concessão de 2022.
O contrato foi referente à construção, operação e manutenção dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica licitados. A denúncia foi formulada por cidadão com nome não identificado. Foi alegado, por exemplo, que a concessionária teria deixado de realizar etapas essenciais no processo de requerimento de declaração de utilidade pública (DUP) das áreas de terras necessárias às obras.
A Aneel informou ao TCU que, independentemente do exame da documentação da empresa, foi decidido realizar ação fiscalizatória presencial em 2026, tendo em vista as denúncias apresentadas e seus potenciais impactos regulatórios.
(Com Agência Estado)
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