A queda nas tarifas será possível após repactuação de dívidas das geradoras hidrelétricas com a utilização de áreas públicas, encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP).
Com isso, neste mês, a Aneel homologou o valor de R$ 5,484 bilhões para ser usado como redutor nas tarifas de energia elétricas de consumidores das 22 distribuidoras.
O benefício abarca residências e pequenos comércios. Foi a Lei nº 15.235/2025 que abriu a possibilidade de as geradoras quitarem o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%.
Também foi previsto que o pagamento adiantado pelas geradoras seria revertido em desconto para os consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Além de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, a medida abarca o Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Com isso, os consumidores na baixa tensão residenciais ficaram com efeito médio limitado, aproximadamente, em 6,53%.
Ou seja, um porcentual significativamente menor em relação às estimativas iniciais, que em alguns casos passavam de 10% ou mesmo 20%. Em síntese, em alguns casos, há redução das tarifas e, em outros, haverá limitação do aumento.
Em junho, representantes de diversas empresas estiveram na sede da Aneel para assinar aditivos aos respectivos contratos de concessão.
Pelo balanço apresentado, 29 usinas tiveram repactuação e 22 empresas aderiram. A diretoria da reguladora já havia decidido fazer uma distribuição que busca equilibrar os balanços de custos das distribuidoras.
(Com Agência Estado)
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