O julgamento começou em outubro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele liberou o caso para análise no final de fevereiro.
O relator, Alexandre de Moraes, votou para declarar a constitucionalidade da lei que abre espaço para a ferrovia. Ele foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado.
Moraes entendeu que "não há nenhum perigo de dano ambiental iminente" em liberar o projeto, que ainda está condicionado ao licenciamento ambiental. "Não está em julgamento a implementação da ferrovia, mas sim a desafetação (da área protegida) para que sejam realizados os estudos.
Para a implementação, obrigatoriamente há necessidade dos estudos de impacto ambiental e das licenças necessárias", ponderou.
(Com Agência Estado)
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