O ministro ainda disparou que "ninguém do setor privado" deveria ter que procurar deputado, senador ou ministro para que as "agências reguladoras cumpram o seu papel".
"Nós não podemos ficar com um decreto de reestruturação de uma agência reguladora durante três anos na Aneel. Porque a política pública quem edita é o presidente da República", disse ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro. Silveira, apesar de mencionar agência reguladora, se referia ao novo estatuto da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que atualiza a governança do colegiado.
Foi a própria entidade quem propôs ao governo federal um modelo de governança com conselho de administração e diretoria executiva distinto, já que até então os próprios conselheiros realizavam as funções executivas. No fim de 2023, o governo publicou um decreto formalizando a nova estrutura, mas o avanço na regulamentação travou na Aneel, que viu "incompatibilidades" nas primeiras versões do novo estatuto encaminhadas pela instituição. A aprovação foi feita apenas no fim de janeiro de 2026.
Questionado sobre as falas do ministro, Feitosa defendeu a atuação da agência. "A Aneel, cumpre há 30 anos diligentemente o seu papel, apesar de todas as dificuldades que temos."
Sobre a CCEE, ele afirmou que "nada deixou de acontecer". "Nenhum processo relevante teve que ser aprovado, a Câmara não deixou de fazer o seu trabalho, agora, é claro, havia um decreto e os diretores que demoraram com essas instruções devem ter suas razões", disse.
Renovações
Outro ponto criticado por Silveira foi o processo de renovação de prorrogação das concessões de distribuidoras de eletricidade que possuem contratos a vencer até 2031. "Nós demoramos três anos para poder chegar ao ponto de renovar esses 19 estados e 14 distribuidoras."
Em resposta, Feitosa disse que a agência finalizou todos os processos, mas alguns deles ficaram quase um ano no Ministério de Minas e Energia e somente agora foram aprovados pela Pasta.
Leilão
Ao comentar sobre a situação do sistema elétrico brasileiro, Silveira disse que o País enfrenta um quadro grave por, em suas palavras, não enxergar a micro e a mini e a geração distribuída (GD) como um todo. Ele afirmou que ainda em 2026 será realizado o primeiro leilão de baterias.
"Nós vamos precisar fazer, e vamos fazer esse ano, o primeiro leilão de baterias na história do Brasil, porque qual é o futuro da energia no mundo? Energia renovável com estabilidade dos sistemas, ou seja, com bateria."
Por outro lado, Feitosa disse que a Aneel ainda não recebeu qualquer diretriz da pasta e pontuou que a realização do certame tem etapas técnicas claras e que não podem ser conduzidas de forma acelerada.
"A Aneel não é obstáculo a um eventual leilão de baterias, como também nunca foi obstáculo nos últimos 30 anos. A regulação nunca vai ser um obstáculo à inovação", sustentou.
(Com Agência Estado)
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