"O ajuste fiscal pode ser feito, as contas públicas precisam ser cuidadas em todos os âmbitos, mas não pode ser tirando dinheiro da gente", afirmou em entrevista coletiva durante o 19º Encontro de Líderes, promovido pela Comunitas, na capital paulista.
Raquel defendeu a sustentabilidade das contas públicas, mas disse que decisões nacionais com impacto sobre as receitas estaduais prejudicam o planejamento e a capacidade de entrega dos governos locais.
"A gente está conversando entre os governadores, fazendo essa mobilização do próprio Senado para que a gente não perca a receita para o ano que vem", declarou.
A governadora citou a alteração nos repasses relacionados à Lei Kandir e afirmou que uma análise dos secretários estaduais de Fazenda já foi encaminhada ao Senado para subsidiar mudanças. Segundo ela, há propostas no Congresso para retirar ou modificar os dispositivos contestados.
O Senado aprovou na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, o texto-base do ajuste fiscal (PLP 299/2026). A proposta reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão a parcela anual de repasses aos Estados e municípios prevista para o período de 2027 a 2030, com recomposição das diferenças até 2037.
O dispositivo sobre a Lei Kandir ainda depende de votação específica, prevista para terça-feira, 17. Depois da conclusão da análise no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
(Com Agência Estado)
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