A emenda afirmava que o arcabouço, aprovado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria uma "herança política do teto de gastos". Segundo o trecho, a regra seria uma "camisa de força" para os direitos sociais.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi um dos responsáveis por defender que a emenda fosse rejeitada. Ele afirmou que o Banco Central e o mercado financeiro usariam os déficits primários como "pretexto" para manter os juros altos. A meta de déficit zero do arcabouço, portanto, serviria para reduzir a taxa.
"O principal problema que nós temos é a política de juros", disse Dirceu. "Nós estamos buscando o déficit zero para conseguir reduzir os juros."
O ex-ministro acrescentou que o arcabouço fiscal não impede o pagamento dos pisos da saúde e educação, nem aumentos reais do salário mínimo ou a ampliação de programas sociais. Isso pode ser financiado pela tributação de ricos, como parte da reforma do Imposto de Renda (IR) estudada pelo governo, disse.
"Qual vai ser o recado do nosso encontro, nesse momento, com o País? O presidente Lula tem uma política que é do presidente Lula, é do governo, não é do ministro Haddad. E o congresso do PT disse que essa política tem que acabar. É hora de fazer isso? De jeito nenhum", afirmou Dirceu.
(Com Agência Estado)
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