O presidente da frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a Câmara dos Deputados deve aprovar em agosto o Projeto de Lei 591/10.
Essa proposta amplia o valor máximo de faturamento para as micro e pequenas empresas poderem se enquadrar no Super Simples.
Essa proposta aumenta de R$ 240 mil para R$ 360 mil a receita máxima para as microempresas. Já para as companhias de pequeno porte, o valor máximo passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
"Acreditamos que temos toda a condição para votar em agosto. Esse projeto prevê o reajustamento dos limites de enquadramento [das micro e pequenas empresas ao Super Simples]", afirmou.
Segundo o deputado, a vantagem desse projeto é que as empresas que já são enquadradas no Simples não vão sair desse programa, com o aumento no faturamento.
"Se ela [a micro e pequena empresa] passa desse limite, ela perde a condição de poder optar pelo Simples, que é um regime tributário mais vantajoso", disse.
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