Para atuar como ferramenta de conciliação quase imediata entre fornecedor e consumidor, um novo projeto de lei de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG) prevê a instalação de unidades do Procon em shoppings, aeroportos, centros empresariais com mais de 65 lojas e supermercados de grande porte.
A proposta de nº 691/2011 é pertinente e pretende agradar tanto consumidores quanto empresas, segundo o advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Otacílio Peron. "Os postos do Procon vão evitar demandas no juizado e ações judiciais, resolvendo os problemas com rapidez e proporcionando tranquilidade a ambas as partes".
No entando, há uma preocupação no que diz respeito à origem de recursos para financiar as instalações, que em Cuiabá se localizarão nos três shoppings centers, na rua 13 de junho e em supermercados com mais de 10 mil metros quadrados. "Estado e município podem não assumir a responsabilidade e optar pelo aumento de impostos", explica Peron.
"O ideal seria que houvesse uma descentralização: funcionários da atual sede poderiam ser redistribuídos entre os postos", pontua.
O motivo da proposta, conforme especificado no texto do projeto é que, “apesar de algumas empresas terem melhorado os seus serviços, nota-se que continua sendo alto o número de reclamações de pessoas que buscam ajuda nos órgãos de defesa do consumidor para a solução dos problemas relacionados ao consumo de produtos e serviços”.
O projeto de lei aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
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